17/06/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
10/06/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
09/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
09/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/06/2025 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/06/2025 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
02/06/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
02/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016651-75.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: AIVETE PATROCINIO DE LIMA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 28/05/2025 - Conta Atualizada
28/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 12:39

Conta Atualizada
27/05/2025 20:26

Protocolizada Petição
24/02/2025 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/02/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/02/2025 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
17/02/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/02/2025 15:16

Conclusão para decisão
28/01/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/01/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 21:44

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 18:01

Conclusão para despacho
16/10/2024 18:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/10/2024 18:00

Processo Reativado
16/10/2024 17:45

Protocolizada Petição
16/10/2024 17:29

Protocolizada Petição
26/07/2024 13:53

Baixa Definitiva
05/07/2024 14:34

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
05/07/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:31

Trânsito em Julgado
17/06/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/05/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/05/2024 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 08:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/05/2024 14:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/04/2024 14:19

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:26

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 16:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/11/2022 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/11/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/10/2022 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/10/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/10/2022 14:18

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:33

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:30

Conclusão para decisão
30/08/2022 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/08/2022 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/08/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/08/2022 21:47

Despacho - Mero expediente
19/08/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2022 14:10

Lavrada Certidão
17/08/2022 17:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/08/2022 13:30

Conclusão para julgamento
09/08/2022 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2022 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/07/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/07/2022 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/07/2022 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/07/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/07/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/05/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2022 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
04/05/2022 15:16

Conclusão para despacho
04/05/2022 15:14

Processo Corretamente Autuado
04/05/2022 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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