TJTO - 0014873-17.2020.8.27.2737
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014873-17.2020.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: ROSALTINA FRANCISCO RAMALHOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 103 - 28/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 101 - 24/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
28/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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28/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:27
Lavrada Certidão
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24/07/2025 12:59
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
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24/07/2025 12:59
Realizado Cálculo de Liquidação
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03/07/2025 13:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/07/2025 13:28
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
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01/07/2025 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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20/06/2025 06:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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12/06/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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11/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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10/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014873-17.2020.8.27.2737/TO REQUERENTE: ROSALTINA FRANCISCO RAMALHOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ROSALTINA FRANCISCO RAMALHO em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambos já qualificados nos autos.
A contadoria judicial elaborou os cálculos no evento 81.
Ambas as partes manifestaram concordância, eventos 86 e 88. É o relatório.
Decido.
Compulsando os autos, verifica-se que houve concordância de ambas as partes sobre os cálculos apresentados no evento 81.
Sendo assim, não vislumbro pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito por se tratar apenas de demanda visando à expedição de precatória.
DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial no evento 81 para que surta seus efeitos legais e jurídicos.
Nos termos do §2º do art. 85 do CPC, ARBITRO os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação.
Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO.
Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada.
Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023.
Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO e sentença de extinção.
Ao cartório expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.
Jordan Jardim Juiz de Direito -
09/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 16:32
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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12/03/2025 11:33
Conclusão para decisão
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12/03/2025 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/02/2025 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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27/02/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:23
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
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21/02/2025 16:23
Realizado Cálculo de Liquidação
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14/12/2024 09:25
Protocolizada Petição
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14/12/2024 09:24
Protocolizada Petição
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29/11/2024 13:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/11/2024 11:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
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28/11/2024 14:43
Despacho - Mero expediente
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31/10/2024 14:45
Conclusão para despacho
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09/09/2024 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/08/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 12:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/07/2024 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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17/06/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2024 15:26
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
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17/06/2024 15:25
Realizado Cálculo de Liquidação
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18/01/2024 17:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/01/2024 14:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> COJUN
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17/01/2024 17:28
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
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27/04/2023 10:37
Protocolizada Petição
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27/04/2023 10:37
Protocolizada Petição
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24/11/2022 10:13
Conclusão para despacho
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24/11/2022 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/10/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/09/2022 17:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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22/09/2022 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/09/2022 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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17/08/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 16:39
Despacho - Mero expediente
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12/08/2022 17:03
Conclusão para despacho
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12/08/2022 17:02
Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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12/08/2022 17:02
Trânsito em Julgado
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12/08/2022 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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20/07/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 16:22
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00148731720208272737
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17/09/2021 18:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00148731720208272737/TJTO
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27/04/2021 13:30
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
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27/04/2021 12:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/04/2021 12:34
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
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23/04/2021 16:56
Lavrada Certidão
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15/04/2021 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/03/2021 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/03/2021 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/03/2021 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/03/2021 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/03/2021 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/03/2021 15:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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26/02/2021 11:36
Protocolizada Petição
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26/02/2021 11:31
Protocolizada Petição
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25/02/2021 15:09
Protocolizada Petição
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27/01/2021 13:44
Juntada - Informações
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26/01/2021 08:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
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20/01/2021 10:12
Conclusão para despacho
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19/01/2021 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/01/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
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04/01/2021 18:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/12/2020 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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24/12/2020 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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21/12/2020 23:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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17/12/2020 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
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04/12/2020 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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07/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/10/2020 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2020 13:38
Despacho - Mero expediente
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28/10/2020 09:19
Conclusão para despacho
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28/10/2020 09:19
Processo Corretamente Autuado
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27/10/2020 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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