26/06/2025 13:35

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 12:07

Conclusão para despacho
24/06/2025 11:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOITA1ECIV
18/06/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 19:00

Protocolizada Petição
28/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 15:58

Lavrada Certidão
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000445-96.2025.8.27.2723/TO AUTOR: RAIMUNDA AVELINO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)ADVOGADO(A): INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por RAIMUNDA AVELINO DA SILVAem face de BANCO BRADESCO S.A., na qual a autora alega que não realizou qualquer negócio jurídico com a parte ré, como também não deu autorização para ninguém realizá-lo em seu nome.

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001526-43.2022.8.27.2737 (IRDR nº 5), determinou a suspensão dos processos que versem sobre contratos bancários e discutam questões como a distribuição do ônus da prova, a aplicação do Tema 1.061 do STJ, a natureza dos danos morais e a litigância de má-fé.

O relator do referido IRDR ampliou o alcance da suspensão, abrangendo todas as demandas que envolvam contratos bancários, independentemente da natureza jurídica.

Considerando que a presente ação discute questões afetas ao IRDR, SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 (um) ano, ou até o julgamento definitivo do IRDR nº 5 TJTO, o que ocorrer primeiro.

Desde logo, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Remeta-se os autos ao NUGEPAC.

Ciência à parte autora.
23/05/2025 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> NUGEPAC
23/05/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 19:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/05/2025 13:32

Conclusão para despacho
22/05/2025 13:32

Processo Corretamente Autuado
21/05/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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