23/06/2025 17:54

Conclusão para decisão
23/06/2025 17:54

Lavrada Certidão
18/06/2025 15:00

Protocolizada Petição
18/06/2025 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 91 e 89 Número: 00087426420258272700/TJTO
03/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5720438, Subguia 102381 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
28/05/2025 17:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5720438, Subguia 5507923
28/05/2025 17:56

Juntada - Guia Gerada - Agravo - LUCAS CARDOSO DE ARRUDA - Guia 5720438 - R$ 160,00
28/05/2025 01:58

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
25/05/2025 23:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
23/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
23/05/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0002718-76.2024.8.27.2725/TOAUTOR: BRUNNA MENDONÇA DE MORAIS BARROS ARRUDAADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): ÉDER FERREIRA DA SILVA (OAB TO013547)AUTOR: LUCAS CARDOSO DE ARRUDAADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): ÉDER FERREIRA DA SILVA (OAB TO013547)RÉU: EUDIMAR TONETTEADVOGADO(A): AMANDA MORENA OLIVEIRA DE MORAES (OAB TO009634)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, nos termos da fundamentação: 1.

Defiro em parte o pedido de tutela provisória requerida incidentalmente, em sede de contestação/reconvenção (evento 75), para determinar que os autores: 1.a) Abstenham-se de dar continuidade a qualquer obra ou intervenção na área em litígio, especialmente na faixa de domínio da Rodovia TO-010, enquanto perdurar a instrução processual, salvo mediante nova autorização judicial; 1.b) Abstenham-se de praticar qualquer ato que obstrua ou impeça o acesso do requerido à sua propriedade, por meio do trajeto atualmente em disputa, até ulterior deliberação judicial ou decisão final. 2.

Nos termos da fundamentação, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência incidental apresentado no evento 82, mantendo-se hígida a decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu a liminar anteriormente concedida.

Em regular prosseguimento.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o interesse na produção de provas, especificando-as e justificando sua pertinência, nos termos do art. 357 do CPC.

As demais questões incidentais e preliminares suscitadas pelas partes, serão analisadas oportunamente na fase de saneamento.

Cumpra-se.

Intimem-se.
22/05/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:10

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
21/05/2025 15:00

Conclusão para despacho
21/05/2025 14:59

Lavrada Certidão
14/05/2025 18:29

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 14:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00212022020248272700/TJTO
23/04/2025 11:43

Protocolizada Petição
17/04/2025 15:40

Protocolizada Petição
21/03/2025 14:10

Conclusão para despacho
12/03/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
07/02/2025 12:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5654952, Subguia 77211 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.996,25
06/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:20

Protocolizada Petição
04/02/2025 22:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5654952, Subguia 5475132
04/02/2025 22:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Reconvenção - EUDIMAR TONETTE - Guia 5654952 - R$ 1.996,25
22/01/2025 15:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5632762, Subguia 73295 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
14/01/2025 11:09

Protocolizada Petição
14/01/2025 11:09

Protocolizada Petição
27/12/2024 10:33

Juntada - Outros documentos
19/12/2024 18:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00212022020248272700/TJTO
19/12/2024 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5624791, Subguia 68600 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00 (Cancelamento revertido)
19/12/2024 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5624790, Subguia 68599 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 35,00 (Cancelamento revertido)
19/12/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00212022020248272700/TJTO
19/12/2024 10:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5632762, Subguia 5465815
19/12/2024 10:32

Juntada - Guia Gerada - Agravo - EUDIMAR TONETTE - Guia 5632762 - R$ 48,00
18/12/2024 21:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5632397, Subguia 5465699
18/12/2024 21:44

Juntada - Guia Gerada - Agravo - EUDIMAR TONETTE - Guia 5632397 - R$ 48,00
18/12/2024 15:56

Audiência - de Justificação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 18/12/2024 15:00. Refer. Evento 40
17/12/2024 18:40

Protocolizada Petição
17/12/2024 13:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
17/12/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 44 e 45
17/12/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/12/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/12/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/12/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5626975, Subguia 67704 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 816,25
16/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5626976, Subguia 67661 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 750,00
13/12/2024 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
13/12/2024 16:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
13/12/2024 16:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
13/12/2024 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
13/12/2024 16:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:26

Lavrada Certidão
13/12/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2024 16:01

Audiência - de Justificação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 18/12/2024 15:00
13/12/2024 15:58

Despacho - Determinação de Citação
13/12/2024 13:58

Conclusão para despacho
13/12/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 29 e 30
13/12/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/12/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/12/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 10:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5626976, Subguia 5463921
13/12/2024 10:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5626975, Subguia 5463919
13/12/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
12/12/2024 18:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCAS CARDOSO DE ARRUDA - Guia 5626976 - R$ 750,00
12/12/2024 18:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCAS CARDOSO DE ARRUDA - Guia 5626975 - R$ 720,25
12/12/2024 18:13

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - LUCAS CARDOSO DE ARRUDA - Guia 5624791 - R$ 50,00
12/12/2024 18:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5624791, Subguia 5462935
12/12/2024 18:13

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - LUCAS CARDOSO DE ARRUDA - Guia 5624790 - R$ 35,00
12/12/2024 18:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5624790, Subguia 5462934
12/12/2024 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
12/12/2024 12:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
12/12/2024 12:19

Lavrada Certidão
11/12/2024 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2024 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
11/12/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:43

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/12/2024 17:33

Conclusão para despacho
10/12/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
10/12/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:34

Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 15:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5624791, Subguia 5462935
10/12/2024 15:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5624790, Subguia 5462934
10/12/2024 15:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCAS CARDOSO DE ARRUDA - Guia 5624791 - R$ 50,00
10/12/2024 15:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCAS CARDOSO DE ARRUDA - Guia 5624790 - R$ 35,00
10/12/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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