28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/06/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
23/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
20/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042212-67.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUZIRENE SANTOS VANDERLEYADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 18/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 127 - 12/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
18/06/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/06/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/06/2025 14:38

Lavrada Certidão
12/06/2025 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/06/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/05/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
29/05/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042212-67.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUZIRENE SANTOS VANDERLEYADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 27/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
27/05/2025 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/02/2025 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
21/02/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/02/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 15:26

Conta Atualizada
17/02/2025 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/02/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
24/12/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
12/12/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/12/2024 13:21

Conclusão para decisão
08/12/2024 11:30

Trânsito em Julgado
08/12/2024 11:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/11/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/11/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/11/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
05/11/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:44

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
24/10/2024 12:40

Conclusão para decisão
21/10/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/10/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
16/09/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/08/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:42

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 16:34

Conclusão para despacho
27/08/2024 16:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/08/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:46

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
02/08/2024 15:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/08/2024 15:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/08/2024 15:46

Trânsito em Julgado
02/08/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/07/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
23/07/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/07/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 09:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 13:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 83
24/06/2024 12:03

Conclusão para julgamento
24/06/2024 09:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/04/2024 11:13

Conclusão para despacho
22/04/2024 11:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/04/2024 11:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
19/04/2024 00:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
19/04/2024 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/04/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/04/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/03/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/03/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/03/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 17:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
20/03/2024 12:53

Conclusão para julgamento
20/03/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
15/03/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/03/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
12/03/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/03/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/03/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/03/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/01/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/01/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
26/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/11/2023 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 14:38

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 13:29

Conclusão para despacho
16/11/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 13:33

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 12:17

Conclusão para despacho
31/10/2023 12:16

Processo Corretamente Autuado
31/10/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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