TJTO - 0016359-22.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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20/06/2025 00:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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09/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0016359-22.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ROSANA DE BESSA CASTANHEIRAADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)ADVOGADO(A): LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES (OAB GO034056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 21/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
06/06/2025 00:39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0016359-22.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ROSANA DE BESSA CASTANHEIRAADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)ADVOGADO(A): LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES (OAB GO034056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 21/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
21/05/2025 10:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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21/05/2025 10:19
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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21/05/2025 10:19
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
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21/05/2025 10:19
Juntada - Certidão - ROSANA DE BESSA CASTANHEIRA
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21/05/2025 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2025. Parte ROSANA DE BESSA CASTANHEIRA, Guia 5714990, Subguia 5505274. Fase de Conhecimento
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21/05/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 10:19
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ROSANA DE BESSA CASTANHEIRA - Guia 5714990 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento
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24/04/2025 14:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/04/2025 12:47
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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24/04/2025 12:46
Baixa Definitiva
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22/04/2025 15:57
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
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22/04/2025 15:57
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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22/04/2025 15:56
Trânsito em Julgado
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09/04/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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24/03/2025 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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07/03/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/03/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 13:37
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/02/2025 13:32
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 18:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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17/02/2025 11:01
Protocolizada Petição
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14/02/2025 16:44
Juntada - Certidão
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06/02/2025 17:44
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:44
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 254
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04/02/2025 15:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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19/12/2024 17:39
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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08/10/2024 14:28
Conclusão para despacho
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07/10/2024 12:21
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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03/10/2024 19:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/09/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/09/2024 19:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/09/2024 18:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5552488, Subguia 46121 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 101,00
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04/09/2024 16:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5552488, Subguia 5433427
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04/09/2024 16:25
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ROSANA DE BESSA CASTANHEIRA - Guia 5552488 - R$ 101,00
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/08/2024 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/08/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/08/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/08/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/08/2024 14:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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13/08/2024 13:03
Conclusão para julgamento
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12/08/2024 14:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/07/2024 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/07/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/07/2024 12:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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29/07/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/07/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/07/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 20:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2024 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2024 13:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2024 15:53
Despacho - Determinação de Citação
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08/05/2024 15:32
Conclusão para despacho
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08/05/2024 15:31
Processo Corretamente Autuado
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08/05/2024 15:20
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/04/2024 23:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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