07/07/2025 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
27/06/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 145
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 145
20/06/2025 06:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
18/06/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
16/06/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136, 135, 137, 141, 143 e 142
12/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144
12/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138
11/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144
11/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025225-59.2022.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: BRUNO ALENCAR NOLETOADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO (OAB TO004029)ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723)REQUERENTE: BRENO ALENCAR NOLETOADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO (OAB TO004029)ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723)REQUERENTE: BRENDA ALENCAR NOLETOADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO (OAB TO004029)ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723)REQUERENTE: RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETOADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 133 - 28/05/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 130 - 14/05/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
10/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138
10/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/05/2025 22:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
28/05/2025 22:51

Realizado Cálculo de Liquidação
16/05/2025 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
14/05/2025 16:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/05/2025 16:13

Conclusão para despacho
13/05/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
25/03/2025 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/03/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2025 17:21

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 16:10

Conclusão para despacho
28/01/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
20/01/2025 16:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/12/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112, 114 e 113
20/12/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/12/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/12/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:52

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC
11/12/2024 14:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/12/2024 18:02

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
10/12/2024 15:19

Juntada - Certidão
10/12/2024 15:18

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 15:18

Trânsito em Julgado
10/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
03/12/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96, 98 e 97
25/11/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100
04/11/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
24/10/2024 14:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 15:57

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 00:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/10/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
11/10/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/10/2024 15:01

Juntada - Certidão
10/10/2024 15:31

Conclusão para despacho
10/10/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/10/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - URGENTE
10/10/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - URGENTE
10/10/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - URGENTE
10/10/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - URGENTE
10/10/2024 13:29

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/10/2024 09:55

Protocolizada Petição
27/09/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 142
26/04/2024 12:20

Conclusão para despacho
26/04/2024 12:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/04/2024 12:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
25/04/2024 16:34

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
24/04/2024 16:44

Conclusão para despacho
11/04/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 66
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
15/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'RECURSO - RAZOES - APELACAO' para 'RECURSO INOMINADO'
01/03/2024 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/02/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 58
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
06/02/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/10/2023 15:46

Conclusão para julgamento
01/09/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
30/08/2023 14:13

Juntada - Certidão
26/08/2023 09:50

Protocolizada Petição
26/08/2023 09:50

Protocolizada Petição
26/08/2023 09:50

Protocolizada Petição
16/08/2023 16:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/07/2023 16:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/03/2023 12:21

Conclusão para julgamento
03/03/2023 19:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37, 36, 42, 41 e 40
02/03/2023 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 40, 41, 42 e 43
14/02/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/01/2023 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
28/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/11/2022 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2022 13:47

Decisão - Outras Decisões
17/11/2022 15:20

Conclusão para despacho
09/11/2022 16:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 10
09/11/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/11/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/11/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2022 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 14:30

Despacho - Mero expediente
07/11/2022 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - TO - EXCLUÍDA
07/11/2022 13:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
07/11/2022 13:17

Conclusão para despacho
07/11/2022 13:17

Processo Corretamente Autuado
07/11/2022 12:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/11/2022 12:58

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/11/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00