11/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0012721-44.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LETICIA RAMALHO VIEIRAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 09/07/2025 - Trânsito em Julgado
09/07/2025 17:12

Conclusão para despacho
09/07/2025 17:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/07/2025 15:26

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
09/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:59

Trânsito em Julgado
04/07/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2025 14:06

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:07

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/05/2025 21:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 00:19

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 12
25/05/2025 22:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 12
22/05/2025 16:00

Conclusão para julgamento
22/05/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012721-44.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LETICIA RAMALHO VIEIRAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/05/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 07:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 23:50

Despacho - Determinação de Citação
25/03/2025 16:35

Conclusão para despacho
25/03/2025 16:01

Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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