16/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
16/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
13/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
13/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
12/06/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
12/06/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
12/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007562025
03/06/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007552025
03/06/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007532025
28/05/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007532025
28/05/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007552025
28/05/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007562025
28/05/2025 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 00:42

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
26/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024934-53.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA PAZ ABREU DE SOUZAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
20/05/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
20/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/05/2025 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 22:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/05/2025 12:40

Conclusão para julgamento
13/05/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
13/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/05/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
09/05/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:40

Lavrada Certidão
29/04/2025 19:08

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 12:34

Conclusão para despacho
29/04/2025 12:34

Juntada - Informações
25/04/2025 14:25

Juntada - Informações
26/02/2025 15:40

Juntada - Informações
09/12/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/12/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
06/12/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/11/2024 17:27

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 15:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/11/2024 11:46

Conclusão para decisão
18/11/2024 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
13/11/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/09/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
05/09/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/08/2024 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/08/2024 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/08/2024 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
26/08/2024 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
26/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/08/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/08/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
19/08/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/08/2024 15:18

Conclusão para decisão
08/08/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/08/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/08/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
01/08/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 12:58

Conclusão para despacho
10/07/2024 12:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/06/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/06/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:04

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 18:31

Conclusão para despacho
05/06/2024 17:48

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
05/06/2024 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 17:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/06/2024 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:46

Trânsito em Julgado
02/05/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/04/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
16/04/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/04/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 16:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/04/2024 14:53

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 275
18/01/2024 15:01

Conclusão para despacho
18/01/2024 15:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/01/2024 13:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
10/01/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
31/12/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/12/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/11/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/11/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/11/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/11/2023 20:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/10/2023 16:09

Conclusão para julgamento
26/10/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/10/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/10/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/10/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/10/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/10/2023 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/10/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/10/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
08/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2023 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2023 18:21

Despacho - Mero expediente
27/06/2023 14:12

Conclusão para despacho
27/06/2023 14:12

Processo Corretamente Autuado
26/06/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000496-44.2024.8.27.2723

Juizo de Direito da 3 Vara Civel da Coma...

Juizo da 1 Escrivania Civel de Itacaja

Advogado: Joseani Nunes Cavalheiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/07/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0047030-62.2023.8.27.2729

Condominio do Edificio Premium Flat e Re...

Raffinato Construcoes e Comercio LTDA - ...

Advogado: Alex Luciano Valadares de Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/12/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0026715-76.2024.8.27.2729

Nathalia Tavares Rocha

American Airlines Inc

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/06/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0001077-64.2025.8.27.2710

Antonio Goncalves da Silva

Antonio Felipe da Conceicao

Advogado: Gidelvan Sousa Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0040928-29.2020.8.27.2729

Kelly Adriane Silva Baia Coelho

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/08/2024 17:18

Exibir Processo