23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
23/06/2025 16:19

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:19

Lavrada Certidão
21/06/2025 23:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
20/06/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 02:18

Disponibilização de Edital - no dia 17/06/2025 Prazo do edital: 31/07/2025 Prazo de citação/intimação: 22/08/2025
17/06/2025 00:00

Edital

Usucapião Nº 0000627-45.2025.8.27.2703/TO AUTOR: HELTON MOREIRA DE CARVALHO RÉU: LUCIANA FERREIRA LEAL EDITAL Nº 14948051 EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS e requeridos em lugar incerto ou não sabido COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) A Excelentíssima Senhora Doutora Juiz(a) de Direito WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA, da 1ª Escrivania Cível de Ananás, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás/TO tramita o processo de nº 0000627-45.2025.8.27.2703, Classe: Usucapião, proposta por HELTON MOREIRA DE CARVALHO em desfavor de MINISTÉRIO PÚBLICO e LUCIANA FERREIRA LEAL, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência de eventuais TERCEIROS INTERESSADOS incertos e desconhecidos e REQUERIDOS EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: DESCRIÇÃO DO BEM: LOTE 18 QUADRA 17, LOT CHICO MAIOR, situado em ANGICOTO, com a área de 360,00 m² (metros Quadrados), registrada na Matrícula n. 264, cartório CNS 12.790-2, com as seguintes descrições topográficas: Partindo do ponto "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice EIDJ-M-A05 de coordenadas (Longitude: -47°52'0.16"O, Latitude: -6°23'35.70"S e altitude 286,30m), bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 13. Tudo conforme a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.

Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Matheus de Sousa Batista, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
16/06/2025 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 17/06/2025
16/06/2025 16:49

Expedido Edital
16/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
13/06/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 17:09

Expedido Mandado - TOANACEMAN
13/06/2025 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 17:07

Expedido Mandado - TOANACEMAN
13/06/2025 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 17:04

Expedido Mandado - TOANACEMAN
13/06/2025 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 17:02

Expedido Mandado - TOANACEMAN
13/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:45

Protocolizada Petição
12/06/2025 14:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/06/2025 12:55

Conclusão para decisão
05/06/2025 12:53

Lavrada Certidão
05/06/2025 01:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 16:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/05/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:24

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 15:11

Conclusão para despacho
19/05/2025 15:11

Processo Corretamente Autuado
19/05/2025 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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