TJTO - 0027272-35.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 02:00
Disponibilização de Edital - no dia 27/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2025
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27/06/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0027272-35.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: A.
A.
COMERCIO ATACADISTA LTDA EDITAL Nº 15044526 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): A.
A.
COMERCIO ATACADISTA LTDA - CPF/CNPJ n°: 24.***.***/0001-36, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0027272-35.2024.8.27.2706, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 17.277,22 (dezessete mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), representada pela(s) CDA(s) n° -1509/2024, datada(s) de 15/07/2024, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "(....... 4.4.1 Efetuadas as consultas nos sistemas, e frustradas as tentativas de citação, EXPEÇA-SE o respectivo EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;.......)". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 26 de junho de 2025.
Eu, JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
26/06/2025 16:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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26/06/2025 16:46
Juntada - Documento - Edital Afixado
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26/06/2025 14:03
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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26/06/2025 14:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/06/2025
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26/06/2025 14:00
Expedido Edital - citação
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26/06/2025 13:54
Juntada - Informações
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12/06/2025 13:34
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2025 16:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2025 16:28
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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23/04/2025 01:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
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11/04/2025 17:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/02/2025 12:12
Despacho - Mero expediente
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03/02/2025 16:39
Conclusão para despacho
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03/02/2025 16:39
Processo Corretamente Autuado
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03/02/2025 16:27
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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03/02/2025 16:27
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/12/2024 09:29
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5635395 - R$ 172,77
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27/12/2024 09:29
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5635394 - R$ 212,33
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27/12/2024 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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