TJTO - 0025219-75.2025.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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16/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0025219-75.2025.8.27.2729/TO AUTOR: S.
DE PAULA & CIA LTDAADVOGADO(A): RODRIGO SPERCHI WAHBE (OAB TO006329) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda à inicial apresentada no evento 23, EMENDAINIC1.
Retifique o valor da causa no montante indicado pela parte autora, isto é, R$ 94.848,96 (noventa e quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos).
Assim, remetam-se os autos à COJUN para adequação do novo valor da causa indicado, gerando novos boletos e possibilitando que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser feito o abatimento dos valores já adimplidos (eventos 13 e 14).
Por oportuno, advirto à parte autora que o eventual transcurso do prazo para pagamento das custas processuais de ingresso, ensejará a extinção e o cancelamento da distribuição. Efetivado o recolhimento das custas processuais de ingresso, à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada no sistema. -
15/07/2025 16:31
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
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15/07/2025 16:30
Juntada - Guia Gerada - Taxas - S. DE PAULA & CIA LTDA - Guia 5755150 - R$ 957,77
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15/07/2025 16:30
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - S. DE PAULA & CIA LTDA - Guia 5755149 - R$ 743,53
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15/07/2025 15:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/07/2025 15:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
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15/07/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/07/2025 14:56
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
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14/07/2025 16:45
Conclusão para despacho
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14/07/2025 16:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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07/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0025219-75.2025.8.27.2729/TO AUTOR: S.
DE PAULA & CIA LTDAADVOGADO(A): RODRIGO SPERCHI WAHBE (OAB TO006329) DESPACHO/DECISÃO Registro que a parte autora apresentou a petição inicial atribuindo ao valor da causa o montante de R$ 30.997,29 (trinta mil novecentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos) e apresentou o comprovante de recolhimento das custas processuais de ingresso APENAS sobre o valor do pedido de "condenação da requerida ao pagamento da multa e indenização prevista em contrato, no valor de R$ 30.997,29 (trinta mil novecentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos).
Nesse particular, tendo em vista que há pedido expresso de resolução contratual, em observância à norma processual prevista no artigo 292, II e VI do CPC, consigno que há necessidade de emenda ou complemento, para indicação do valor da causa correlacionado à pretensão cumulativa deduzida na petição inicial. Art. 292.
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; Por tais razões, decido e determino: INTIME-SE a parte autora S.
DE PAULA & CIA LTDA para, no prazo de 15 (quinze), indicar o valor da causa correto, o qual deverá refletir a pretensão deduzida na exordial, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, caput e Parágrafo único do Código de Processo Civil.
Apresentado o novo valor da causa relacionado aos pedidos formulados no evento 1, INIC1, deve a Secretaria Judicial Cível remeter os autos à COJUN para adequação e elaboração de novos cálculos, intimando a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais de ingresso sobre o valor da causa correto, viabilizando o abatimento dos valores já adimplidos nos evento 13, CUSTAS1 e evento 14, CUSTAS1, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 290 c/c 485, I, do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo sem manifestações, à conclusão para julgamento e extinção.
Intime-se.
Cumpra-se, com urgência.
Palmas/TO, data e hora registradas pelo sistema. -
04/07/2025 00:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/07/2025 15:52
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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11/06/2025 13:26
Conclusão para despacho
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11/06/2025 13:26
Processo Corretamente Autuado
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11/06/2025 04:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5729714, Subguia 104910 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 514,96
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11/06/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5729715, Subguia 104863 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 464,96
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11/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2025 16:55
Protocolizada Petição
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10/06/2025 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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09/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 10:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5729715, Subguia 5512868
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09/06/2025 10:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5729714, Subguia 5512867
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09/06/2025 10:43
Juntada - Guia Gerada - Taxas - S. DE PAULA & CIA LTDA - Guia 5729715 - R$ 464,96
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09/06/2025 10:43
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - S. DE PAULA & CIA LTDA - Guia 5729714 - R$ 514,96
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09/06/2025 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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