TJTO - 0006342-35.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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11/07/2025 15:12
Juntada - Documento - Edital Afixado
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11/07/2025 02:17
Disponibilização de Edital - no dia 11/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2025
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11/07/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0006342-35.2020.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: MAVIO ANDREY CARVALHO NOLETO EDITAL Nº 15074434 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): MAVIO ANDREY CARVALHO NOLETO - CPF/CNPJ n°: *29.***.*73-04, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0006342-35.2020.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 1.706,68 (um mil, setecentos e seis reais e sessenta e oito centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *01.***.*34-44, datada(s) de 07/11/2019, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.2.1- Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado todos os meios de localização dos endereços do(s) executado(s), defiro desde logo, caso haja pedido, a expedição do Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 30 de junho de 2025.
Eu, JOÃO FERNANDO ALVES LIMA LEAL, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
10/07/2025 15:40
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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10/07/2025 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/07/2025
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26/06/2025 12:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/06/2025 01:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:26
Juntada - Informações
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23/05/2025 13:50
Despacho - Mero expediente
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11/03/2025 15:06
Conclusão para despacho
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27/11/2024 12:30
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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22/11/2024 12:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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21/11/2024 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/11/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 15:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/10/2024 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/10/2024 16:30
Despacho - Mero expediente
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22/10/2024 16:25
Conclusão para despacho
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23/08/2022 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/07/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 16:43
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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15/07/2022 10:11
Conclusão para despacho
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12/07/2022 18:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2022 16:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
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14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/04/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 17:02
Protocolizada Petição
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09/12/2021 15:28
Despacho - Mero expediente
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05/11/2021 15:14
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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22/07/2021 15:29
Lavrada Certidão
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19/10/2020 12:53
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ
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15/05/2020 07:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 15/05/2020 16:27:02)
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15/05/2020 07:38
Expedido Mandado
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11/03/2020 17:50
Despacho - Mero expediente
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11/03/2020 17:31
Conclusão para despacho
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11/03/2020 17:30
Processo Corretamente Autuado
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20/02/2020 15:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF
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20/02/2020 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2020
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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