TJTO - 0000332-72.2021.8.27.2727
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 17:15
Remessa Interna - CCR02 -> SGB09
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08/07/2025 17:15
Conclusão para despacho
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08/07/2025 17:11
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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08/07/2025 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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08/07/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42
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03/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:04
Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCR02
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03/07/2025 18:04
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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03/07/2025 13:03
Remessa Interna - CCR02 -> SGB09
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02/07/2025 22:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 40
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30/06/2025 12:56
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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30/06/2025 09:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 41
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30/06/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/06/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 0000332-72.2021.8.27.2727/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000332-72.2021.8.27.2727/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: MARCOS SUEL MOTA ARAUJO (RÉU)ADVOGADO(A): MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980)ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR SUARTE (OAB TO008629)ADVOGADO(A): JOYCE ESTRELLA PEREIRA SANTOS (OAB TO013843) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.
APELAÇÕES CRIMINAIS.
TRÁFICO DE DROGAS.
RECURSO DA ACUSADA T.
N.
S. – PRELIMINAR.
VIOLAÇÃO À CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
PROVA LÍCITA.
PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO.
DOSIMETRIA DA PENA.
ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA JÁ RECONHECIDA E APLICADA NA INSTÂNCIA SINGELA.
RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.
IMPOSSIBILIDADE.
ACUSADA PORTADORA DE MAUS ANTECEDENTES.
APLICAÇÃO DO ANPP.
IMPOSSIBILIDADE.
DECOTE OU REDUÇÃO DA PENA DE MULTA.
INVIABILIDADE.
SANÇÃO CUMULATIVA À PENA CORPORAL.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
RECURSO DO ACUSADO M.
S.
M.
A.
MÉRITO.
ABSOLVIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
TRAFICÂNCIA EVIDENCIADA.
MANTIDA A CONDENAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO A a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer dos recursos por próprios e tempestivos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO para manter incólume a sentença proferida na instância singela, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 24 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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25/06/2025 19:58
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCR02
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25/06/2025 19:58
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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25/06/2025 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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25/06/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/06/2025 14:46
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB09
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25/06/2025 14:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000332-72.2021.8.27.2727/TO (originário: processo nº 00003327220218272727/TO)RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: MARCOS SUEL MOTA ARAUJO (RÉU)ADVOGADO(A): MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980)ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR SUARTE (OAB TO008629)ADVOGADO(A): JOYCE ESTRELLA PEREIRA SANTOS (OAB TO013843)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 24/06/2025 - Juntada Documento -
24/06/2025 15:58
Juntada - Documento - Voto
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24/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2025 13:06
Ciência - Expedida/Certificada
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24/06/2025 13:05
Juntada - Documento
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24/06/2025 12:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/06/2025 17:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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16/06/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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16/06/2025 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
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09/06/2025 15:18
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCR02
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09/06/2025 15:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB04 -> CCR02
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16/05/2025 13:57
Remessa Interna ao Revisor - SGB09 -> SGB04
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16/05/2025 13:57
Juntada - Documento - Relatório
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28/03/2025 12:49
Remessa Interna - CCR02 -> SGB09
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28/03/2025 12:49
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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28/03/2025 11:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 13:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA
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25/02/2025 13:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA
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24/02/2025 18:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:10
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
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30/01/2025 16:10
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/01/2025 13:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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