18/07/2025 18:17

Despacho - Mero expediente
18/07/2025 13:59

Conclusão para despacho
18/07/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 16:53

Protocolizada Petição
01/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
24/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
17/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0007650-19.2024.8.27.2722/TO RÉU: VLADEMIR SANTIAGO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007264) DESPACHO/DECISÃO Os acusados VLADEMIR SANTIAGO DA SILVA e PEDRO LUCAS MARTINS DOS SANTOS foram denunciados pela suposta prática do crime capitulado no art. 155, § 4º, I e IV do Código Penal.

Em sede de audiência de instrução, a defesa do acusado VLADEMIR SANTIAGO DA SILVA postulou pela produção de prova pericial dos vídeos de n. 05 e 06, anexos nos autos de inquérito (vinculados).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, argumentando que a produção da prova não se mostra útil ou necessária ao deslinde do processo (evento 169). É o breve relato.

O Código de Processo Penal dispõe em seu artigo 402: Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

O dispositivo legal acima é claro e objetivo ao expressar que a diligência deve originar de circunstancias ou fatos apurados na instrução.

Em análise atenta ao requerimento da defesa, vê-se que não apresenta justificativa plausível e que não guarda relação direta com circunstâncias ou fatos apurados na instrução, como bem pontuou o Ministério Público, sendo, portanto, prescindível para o deslinde do caso eventual perícia nos vídeos anexos ao evento 34 dos autos de inquérito policial.

Assim, deixo de acolher o requerimento feito no evento 163.

Intimem-se as partes do teor desta decisão.

Em seguida, intime-se o Ministério Público para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intimem-se as defesas para apresentação de alegações finais, com prazo de 5 (cinco) dias para o Advogado, e de 10 (dez) dias para a Defensora Pública, que dispõe de prazo dobrado.

Apresentados os memoriais, venham os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data registrada no sistema.
12/06/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
12/06/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
12/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:13

Decisão - Outras Decisões
11/06/2025 11:45

Conclusão para decisão
10/06/2025 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/05/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 18:25

Conclusão para decisão
22/05/2025 18:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/05/2025 16:00. Refer. Evento 141
22/05/2025 18:17

Publicação de Ata
14/05/2025 14:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160
08/05/2025 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160
08/05/2025 16:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
05/05/2025 10:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 151
22/04/2025 21:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 147
14/04/2025 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
14/04/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/04/2025 21:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 143
14/04/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/04/2025 18:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 149
11/04/2025 13:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 151
11/04/2025 13:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/04/2025 12:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 149
11/04/2025 12:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/04/2025 12:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 147
11/04/2025 12:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/04/2025 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
11/04/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/05/2025 16:00
10/04/2025 18:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/04/2025 15:00. Refer. Evento 93
10/04/2025 18:11

Publicação de Ata
10/04/2025 14:53

Juntada - Informações
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/04/2025 10:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
31/03/2025 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
31/03/2025 13:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOFORCEMAN
27/03/2025 19:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
27/03/2025 12:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
27/03/2025 12:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
26/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 17:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
25/03/2025 06:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/03/2025 21:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 100
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/03/2025 11:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
14/03/2025 10:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
14/03/2025 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
14/03/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/03/2025 13:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
13/03/2025 10:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
12/03/2025 17:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
12/03/2025 16:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
11/03/2025 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
11/03/2025 14:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/03/2025 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
11/03/2025 14:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/03/2025 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
11/03/2025 14:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/03/2025 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
11/03/2025 14:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/03/2025 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
11/03/2025 14:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/03/2025 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
11/03/2025 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/03/2025 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
11/03/2025 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/03/2025 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
11/03/2025 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/03/2025 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 100
11/03/2025 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/03/2025 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
11/03/2025 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/03/2025 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
11/03/2025 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/03/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
11/03/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/03/2025 16:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/04/2025 15:00
10/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/12/2024 17:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/12/2024 15:00. Refer. Evento 37
05/12/2024 15:47

Publicação de Ata
05/12/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
05/12/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 16:14

Protocolizada Petição
28/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
05/11/2024 15:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
04/11/2024 17:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
04/11/2024 17:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
04/11/2024 17:09

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 52
04/11/2024 17:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
04/11/2024 17:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
04/11/2024 17:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
31/10/2024 16:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
31/10/2024 16:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
30/10/2024 19:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
28/10/2024 18:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
28/10/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
28/10/2024 14:29

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
28/10/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
28/10/2024 14:28

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
28/10/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
28/10/2024 14:28

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
28/10/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
28/10/2024 14:28

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
28/10/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
28/10/2024 14:28

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
28/10/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
28/10/2024 14:28

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
28/10/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
28/10/2024 14:28

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
28/10/2024 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
28/10/2024 14:27

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
28/10/2024 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
28/10/2024 14:27

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
28/10/2024 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
28/10/2024 14:27

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
28/10/2024 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
28/10/2024 14:27

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
06/10/2024 00:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
06/10/2024 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/10/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
01/10/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/10/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/12/2024 15:00
01/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/09/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/08/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/08/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/08/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/08/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 14:27

Decisão - Saneamento e Organização do processo
24/07/2024 12:54

Conclusão para decisão
24/07/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:42

Lavrada Certidão
11/07/2024 15:24

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 9
11/07/2024 14:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
03/07/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/07/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
28/06/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2024 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR2ECRI
27/06/2024 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
27/06/2024 14:14

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
27/06/2024 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
27/06/2024 14:14

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
27/06/2024 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECRI -> TOGURPROT
27/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:56

Expedido Ofício
26/06/2024 12:27

Decisão - Recebimento - Denúncia
17/06/2024 15:41

Protocolizada Petição
17/06/2024 15:31

Conclusão para despacho
17/06/2024 15:30

Processo Corretamente Autuado
14/06/2024 09:28

Distribuído por dependência - Número: 00112268820228272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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Ajuizamento: 13/12/2023 18:23

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