22/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005666-63.2025.8.27.2722/TO RÉU: EVALDO JOSE ALVES DE JESUSADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação lançado no evento 73 em seus legais efeitos.

Ao Advogado do denunciado para que apresente as razões recursais no prazo de 08 (oito) dias.

Após, ao Ministério Público, para que apresente as contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se o presente.

Gurupi-TO, data certificada no sistema.
21/07/2025 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 08:52

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
18/07/2025 13:14

Conclusão para decisão
18/07/2025 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005666-63.2025.8.27.2722/TORÉU: EVALDO JOSE ALVES DE JESUSADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, e CONDENO o acusado EVALDO JOSE ALVES DE JESUS, já qualificado, nos termos do art. 306, §1º, inciso II, da Lei nº 9.503/97; art. 147 e art. 331, ambos do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal, com pena definitiva fixada em 01 (um) ano e 01 (um) mês de detenção, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, a fração de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época, em regime inicial aberto, entretanto, SUSPENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE pelo período de 02 (DOIS) ANOS, devendo as condições serem determinadas em audiência admonitória.

Determino ainda a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 (dois) meses.

REVOGO as medidas cautelares diversas da prisão fixadas em desfavor do acusado ?EVALDO JOSE ALVES DE JESUS?. Intime-o.

Intime-se pessoalmente a vítima ODCLEYSON PEREIRA DOS SANTOS, e caso este seja falecido, deverá ser juntado a certidão de óbito do mesmo, oportunidade em que deverão ser intimados seus sucessores legais CADE (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão) para que, querendo, execute perante o Juízo Cível, o dispositivo da sentença que condenou o acusado ao pagamento da indenização mínima.
09/07/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
09/07/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/07/2025 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 08:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/06/2025 13:44

Conclusão para julgamento
30/06/2025 12:40

Protocolizada Petição
27/06/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 13:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 09/06/2025 13:30. Refer. Evento 27
20/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:25

Publicação de Ata
10/06/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 03:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 02:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 16:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 16:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 18:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 14:01

Expedido Ofício
23/05/2025 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 13:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
23/05/2025 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 13:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
23/05/2025 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 13:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
21/05/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/05/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/05/2025 17:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 09/06/2025 13:30
15/05/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/05/2025 13:15

Conclusão para decisão
15/05/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/05/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:47

Lavrada Certidão
06/05/2025 15:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 09:44

Protocolizada Petição
30/04/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
28/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:09

Expedido Ofício
28/04/2025 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
28/04/2025 16:04

Lavrada Certidão
24/04/2025 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 17:47

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
23/04/2025 11:13

Decisão - Recebimento - Denúncia
22/04/2025 15:06

Conclusão para decisão
22/04/2025 15:04

Processo Corretamente Autuado
22/04/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 11:24

Distribuído por dependência - Número: 00172099720248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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