15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002538-45.2023.8.27.2709/TO REQUERENTE: MARIA ALVES DE ARAUJOADVOGADO(A): JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA (OAB MG087487) SENTENÇA Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por MARIA ALVES DE ARAUJO em desfavor do INSS.

Noticiado o pagamento da RPV, a exequente requereu a expedição de alvará judicial (evento 56).

Expedido o alvará judicial para levantamento do crédito exequendo (evento 60 - ALVLEVANT1).

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Nesta senda, tenho que a obrigação foi satisfeita.

Logo, não resta mais qualquer providência a ser efetivada nestes autos, o que impõe a sua extinção.

Posto isso, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC, resolvo o mérito e extingo o cumprimento de sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arraias-TO, na data certificada pelo sistema.
10/07/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2025 19:10

Conclusão para julgamento
01/04/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 09:16

Expedido Alvará
07/03/2025 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV
28/02/2025 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX
28/02/2025 16:24

Juntada - Informações
25/02/2025 17:21

Protocolizada Petição
21/02/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV
20/02/2025 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX
23/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/11/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/11/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/11/2024 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV
11/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2024 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX
22/10/2024 13:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/10/2024 22:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/10/2024 22:33

Conclusão para decisão
16/10/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/09/2024 18:36

Protocolizada Petição
19/09/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/09/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/09/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV
04/09/2024 12:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX
04/09/2024 12:49

Trânsito em Julgado
03/09/2024 15:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
27/08/2024 16:09

Conclusão para julgamento
22/07/2024 12:57

Protocolizada Petição
18/07/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARR1ECIV
03/07/2024 17:46

Perícia realizada
03/07/2024 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> TOJUNMEDI
03/07/2024 17:30

Protocolizada Petição
13/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
09/04/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/03/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2024 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOJUNMEDI -> TOARR1ECIV
26/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:53

Juntada - Informações
08/03/2024 09:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARR1ECIV -> TOJUNMEDI
07/03/2024 16:13

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 13:41

Conclusão para despacho
23/02/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/02/2024 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 18:25

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 12:45

Conclusão para despacho
07/12/2023 12:44

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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