11/07/2025 17:05

Baixa Definitiva
11/07/2025 17:04

Trânsito em Julgado
02/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
02/06/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
02/06/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
02/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007222025
02/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007212025
28/05/2025 00:42

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007222025
26/05/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007212025
26/05/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
23/05/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
23/05/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018195-35.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: LEONARDO FERREIRA BEZERRAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/05/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
19/05/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/05/2025 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 22:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/05/2025 12:42

Conclusão para julgamento
13/05/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
13/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/05/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
09/05/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:43

Lavrada Certidão
06/05/2025 19:13

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 13:58

Conclusão para despacho
06/05/2025 13:58

Juntada - Informações
30/04/2025 14:33

Juntada - Informações
26/03/2025 15:24

Juntada - Informações
25/03/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
25/03/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/03/2025 15:05

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
18/03/2025 23:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/03/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
18/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/03/2025 13:50

Conclusão para decisão
18/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
17/03/2025 22:40

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 14:42

Conclusão para decisão
06/03/2025 14:42

Lavrada Certidão
26/02/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
09/01/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
02/01/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 117
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 117 e 118
19/12/2024 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/12/2024 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/12/2024 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/12/2024 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
19/12/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/11/2024 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/11/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
08/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/11/2024 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2024 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/11/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
06/11/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
31/10/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
31/10/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
31/10/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/10/2024 13:02

Conclusão para decisão
28/10/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/10/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/10/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
25/10/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 22:25

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 14:41

Conclusão para despacho
09/08/2024 14:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/08/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/08/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2024 16:31:08)
05/08/2024 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Ato ordinatório praticado - 05/08/2024 16:31:07)
05/08/2024 15:17

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/08/2024 21:30

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
03/08/2024 21:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/08/2024 20:39

Trânsito em Julgado
31/07/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/07/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
09/07/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/07/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
02/07/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/07/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2024 18:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
01/07/2024 11:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:32

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:17

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:37

Lavrada Certidão
05/04/2022 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/04/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/03/2022 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
31/03/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/03/2022 20:57

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
30/03/2022 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 20:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/09/2021 17:20

Conclusão para julgamento
20/09/2021 17:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
20/09/2021 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/09/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/09/2021 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/09/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/09/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/09/2021 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/09/2021 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2021 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/07/2021 16:27

Conclusão para julgamento
29/07/2021 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/07/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/07/2021 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
29/07/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/07/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/07/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/07/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2021 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/07/2021 10:48

Conclusão para julgamento
06/07/2021 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/07/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/06/2021 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/06/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/06/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/06/2021 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2021 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/06/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2021 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2021 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2021 18:50

Despacho - Mero expediente
30/05/2021 12:00

Conclusão para despacho
30/05/2021 12:00

Processo Corretamente Autuado
25/05/2021 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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