TJTO - 0023211-73.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 02:19
Disponibilização de Edital - no dia 14/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/09/2025
-
14/07/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0023211-73.2020.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: RAPHAEL SILVA PEREIRA EDITAL Nº 15161525 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): RAPHAEL SILVA PEREIRA - CPF/CNPJ n°: *86.***.*91-72, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0023211-73.2020.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 3.856,51 (três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*43-16, *02.***.*43-17 e *02.***.*43-18, datada(s) de 03/09/2020, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "2. Caso as buscas ou diligências sejam infrutíferas, determino a realização da citação do(s) executado(s) por meio de Edital". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 08 de julho de 2025.
Eu, LUIS FERNANDO MARINHO MENDANHA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
11/07/2025 17:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
-
11/07/2025 17:49
Juntada - Documento - Edital Afixado
-
11/07/2025 17:05
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
-
11/07/2025 17:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 14/07/2025
-
04/07/2025 15:25
Lavrada Certidão
-
18/06/2025 12:31
Despacho - Mero expediente
-
17/06/2025 15:37
Conclusão para despacho
-
30/05/2025 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/02/2025 08:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 08:48
Despacho - Mero expediente
-
05/02/2025 16:22
Conclusão para despacho
-
05/02/2025 14:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
28/11/2024 17:02
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
06/08/2022 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/06/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 12:10
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
20/06/2022 14:22
Conclusão para despacho
-
18/06/2022 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/06/2022 16:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
-
19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/03/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 08:40
Protocolizada Petição
-
09/12/2021 14:07
Despacho - Mero expediente
-
22/07/2021 16:17
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
-
22/07/2021 15:31
Lavrada Certidão
-
25/11/2020 17:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 16/01/2021 16:13:28)
-
25/11/2020 17:00
Expedido Mandado
-
24/11/2020 17:47
Despacho - Mero expediente
-
24/11/2020 15:48
Conclusão para despacho
-
24/11/2020 15:48
Processo Corretamente Autuado
-
19/11/2020 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2020
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0030105-30.2019.8.27.2729
Ireno Maciel da Silva
Abpap - Associacao Brasileira de Pension...
Advogado: Jose Santana Junior
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/06/2025 16:48
Processo nº 0002259-42.2022.8.27.2726
Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...
Municipio de Rio dos Bois
Advogado: Mauricio Cordenonzi
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/09/2022 17:50
Processo nº 0002259-42.2022.8.27.2726
Municipio de Rio dos Bois
Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...
Advogado: Leandro Freire de Souza
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/02/2025 12:47
Processo nº 0000802-20.2018.8.27.2724
Maria do Socorro Guedes da Silva
Banco Pan S.A.
Advogado: Marcilio Nascimento Costa
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/04/2025 16:52
Processo nº 0040507-97.2024.8.27.2729
Etica Laboratorio Eireli - EPP
Bradesco Saude S/A
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/09/2024 18:10