01/09/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
01/09/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001821-34.2023.8.27.2741/TO REQUERENTE: VINICIUS JORGE FALCOMERADVOGADO(A): LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA (OAB TO008799) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição da parte exequente (evento 70) em atendimento ao despacho proferido no evento 69, na qual informa os dados bancários para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

O exequente, VINICIUS JORGE FALCOMER, indica conta de sua titularidade para o recebimento do crédito principal, no montante de R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais).

Adicionalmente, sua patrona, a advogada LUIZA DANYELA SILVÉRIO COSTA (OAB/TO 8799), requer que o valor referente aos honorários sucumbenciais, de R$ 1.512,00 (um mil, quinhentos e doze reais), seja expedido em seu nome, indicando conta bancária de sua titularidade para o respectivo crédito. É o breve relatório. Decido.

Verifico que a parte exequente cumpriu a determinação judicial anterior, fornecendo os dados necessários para o prosseguimento do feito com a expedição dos requisitórios.

A pretensão de expedição de RPV em separado para os honorários sucumbenciais encontra amparo na legislação processual civil.

Conforme o disposto no art. 85, § 14, do Código de Processo Civil, "os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial".

Trata-se, portanto, de verba autônoma, pertencente à advogada que atuou no feito, sendo de rigor o seu pagamento de forma destacada do montante principal devido à parte.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado e determino: À Secretaria para que expeça a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do exequente VINICIUS JORGE FALCOMER, CPF: *51.***.*90-10, no valor de R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais), a ser depositado na seguinte conta: Instituição: Caixa Econômica Federal Agência: 4380 Conta Poupança: 000793780921-4 Expeça-se, outrossim, Requisição de Pequeno Valor (RPV) em separado para os honorários sucumbenciais, em favor da advogada LUIZA DANYELA SILVÉRIO COSTA, CPF: *54.***.*90-06, no valor de R$ 1.512,00 (um mil, quinhentos e doze reais), a ser depositado na seguinte conta: Instituição: Banco do Brasil Agência: 4364-8 Conta Corrente: 486-3 Após a expedição, intimem-se as partes e, em seguida, aguarde-se a comprovação do pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Wanderlândia-TO, data da assinatura eletrônica.
28/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 22:33

Despacho - Mero expediente
08/08/2025 13:46

Conclusão para decisão
23/07/2025 10:18

Protocolizada Petição
21/07/2025 18:46

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 13:05

Conclusão para decisão
24/06/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 62
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001821-34.2023.8.27.2741/TORELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADOREQUERENTE: VINICIUS JORGE FALCOMERADVOGADO(A): LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA (OAB TO008799)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
20/06/2025 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 15:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:52

Decisão - Outras Decisões
14/04/2025 14:39

Conclusão para decisão
14/04/2025 14:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/04/2025 14:38

Processo Reativado
14/04/2025 14:12

Protocolizada Petição
12/03/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/03/2025 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
10/03/2025 13:43

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
10/03/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/04/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5673794, Subguia 5484501. Fase de Conhecimento
10/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5673794 - R$ 911,25 - Fase de Conhecimento
10/03/2025 13:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VINICIUS JORGE FALCOMER
05/03/2025 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2025 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
05/03/2025 16:55

Baixa Definitiva
05/03/2025 16:52

Trânsito em Julgado
02/03/2025 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/02/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/02/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 21:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/10/2024 14:51

Conclusão para julgamento
10/10/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/07/2024 17:50

Conclusão para julgamento
16/07/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 19:55

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 16:33

Conclusão para despacho
17/04/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/04/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/04/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 13:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/11/2023 08:52

Conclusão para julgamento
13/11/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/10/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 05:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/10/2023 05:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 17:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/10/2023 16:02

Conclusão para despacho
04/10/2023 16:02

Processo Corretamente Autuado
04/10/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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