01/08/2025 02:05

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0003209-30.2017.8.27.2725/TO (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ANA LUCIA DE SOUZA CONCEIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO006074) ADVOGADO(A): JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B) APELANTE: CARLOS SANTOS BOTELHO DOURADO (AUTOR) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO006074) ADVOGADO(A): JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B) APELANTE: DORCELY COELHO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO006074) ADVOGADO(A): JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B) APELANTE: STEFFANY DE SOUZA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO006074) ADVOGADO(A): JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B) APELADO: CENÁRIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934) APELADO: ESSOR SEGUROS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB BA009446) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
31/07/2025 16:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 14:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 64
18/07/2025 18:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
18/07/2025 18:22

Juntada - Documento - Relatório
11/07/2025 14:22

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
05/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166
04/07/2025 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 164, 165, 167 e 169
03/07/2025 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168
27/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0003209-30.2017.8.27.2725/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003209-30.2017.8.27.2725/TO APELANTE: ANA LUCIA DE SOUZA CONCEIÇÃO (AUTOR)ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO006074)ADVOGADO(A): JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B)APELANTE: CARLOS SANTOS BOTELHO DOURADO (AUTOR)ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO006074)ADVOGADO(A): JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B)APELANTE: DORCELY COELHO DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO006074)ADVOGADO(A): JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B)APELANTE: STEFFANY DE SOUZA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO006074)ADVOGADO(A): JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B)APELADO: CENÁRIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI (RÉU)ADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934)APELADO: ESSOR SEGUROS S.A (RÉU)ADVOGADO(A): JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB BA009446) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, com fundamento no artigo 203, § 4o, do Código de Processo Civil, intimem-se os embargados para, caso queiram, apresentarem, no prazo de 5 dias (artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil), contrarrazões aos Embargos de Declaração, constantes nos Eventos 158 e 159.
25/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:49

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
23/06/2025 17:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/06/2025 17:57

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
28/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 150 e 152
09/05/2025 23:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151
09/05/2025 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151 e 152
29/04/2025 15:15

Recebimento - Retorno do MP com ciência
29/04/2025 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
29/04/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
24/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
04/04/2025 17:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/03/2025 08:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
27/03/2025 08:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
26/03/2025 19:15

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
26/03/2025 19:15

Juntada - Documento - Voto
11/03/2025 12:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/02/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/02/2025 14:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/03/2025 14:00 Sequencial: 180
27/02/2025 15:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
27/02/2025 15:54

Juntada - Documento - Relatório
16/02/2025 12:15

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
04/02/2025 16:37

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
04/02/2025 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
02/12/2024 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:44

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
31/10/2024 15:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/10/2024 14:40

Processo Reativado - Novo Julgamento
30/10/2024 14:40

Recebidos os autos - TOMIR1ECIV -> TJTO
07/04/2022 15:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV
07/04/2022 15:52

Trânsito em Julgado
07/04/2022 11:35

Recebidos os autos
14/01/2022 07:47

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)
17/12/2021 17:36

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
17/12/2021 17:36

Decisão - Outras Decisões
15/12/2021 05:34

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
14/12/2021 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
07/12/2021 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2021
07/12/2021 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2021
07/12/2021 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 26/12/2021
07/12/2021 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/12/2021
07/12/2021 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/12/2021
07/12/2021 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/12/2021
06/12/2021 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/12/2021
06/12/2021 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
06/12/2021 16:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
25/11/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
24/11/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/11/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/11/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/11/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/11/2021 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
05/11/2021 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91, 92, 94 e 96
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 96
20/10/2021 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
20/10/2021 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/10/2021 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2021 17:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
15/10/2021 17:43

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
23/08/2021 14:34

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
23/08/2021 14:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/08/2021 17:04

Remessa Interna - SREC -> NUGEP
09/08/2021 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
08/07/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2021 19:14

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
29/06/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
28/06/2021 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
09/06/2021 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/06/2021 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71 e 73
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72 e 73
27/05/2021 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 15:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
22/04/2021 17:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/04/2021 16:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
22/04/2021 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
22/04/2021 16:27

Juntada - Documento - Voto
07/04/2021 17:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/03/2021 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/03/2021 09:03

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/04/2021 00:00 Sequencial: 9
23/03/2021 19:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
23/03/2021 19:24

Juntada - Documento - Relatório
22/01/2021 16:55

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
22/01/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
11/01/2021 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 49
25/12/2020 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
15/12/2020 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49
10/12/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37, 38 e 39
05/12/2020 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
03/12/2020 07:33

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 07:33

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 07:33

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 07:33

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 07:33

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 14:39

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
26/11/2020 14:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/11/2020 13:44

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
23/11/2020 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
15/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
05/11/2020 17:06

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 17:06

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 17:06

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 17:06

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 17:06

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 17:06

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2020 16:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
29/10/2020 16:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/10/2020 17:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
28/10/2020 17:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
28/10/2020 17:04

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
28/10/2020 17:04

Juntada - Documento - Voto
14/10/2020 13:18

Publicação de Pauta
02/10/2020 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/10/2020 08:54

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2020 00:00 Sequencial: 137
17/09/2020 11:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
17/09/2020 11:14

Juntada - Documento - Relatório
31/08/2020 20:53

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
27/08/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 15, 16 e 17
25/08/2020 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
12/08/2020 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16 e 17
25/07/2020 11:33

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2020 11:33

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2020 11:33

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2020 11:33

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2020 11:33

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2020 11:33

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 08:45

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
20/07/2020 08:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/06/2020 00:02

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
18/06/2020 15:02

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
18/06/2020 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
10/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2020 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/03/2020 17:29

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 16:54

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
30/03/2020 16:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/03/2020 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SEGUE SENTENÇA CRIME • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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