18/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017018-70.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RAIMUNDA DE SOUSA SANTOSADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 15/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
16/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
16/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/07/2025 10:50

Realizado Cálculo de Liquidação
14/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
11/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
10/07/2025 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/07/2025 14:00

Conclusão para despacho
07/07/2025 18:01

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
30/06/2025 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
23/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017018-70.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAIMUNDA DE SOUSA SANTOSADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
18/06/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:26

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
17/06/2025 16:26

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/06/2025 16:25

Trânsito em Julgado
11/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
10/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
09/06/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 142
30/05/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 143
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
08/05/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2025 17:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/04/2025 17:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
14/04/2025 15:34

Publicação de Pauta
07/04/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/04/2025 17:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/04/2025 13:00 Sequencial: 71
11/03/2025 15:20

Conclusão para julgamento
11/03/2025 14:03

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
27/11/2024 13:23

Conclusão para despacho
27/11/2024 10:08

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/08/2024 12:33

Conclusão para despacho
13/08/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/08/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
31/07/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
17/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 18:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/04/2024 12:31

Conclusão para decisão
01/04/2024 16:40

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR3
26/03/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/03/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/03/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
19/02/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
08/02/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2024 15:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
08/02/2024 12:22

Conclusão para decisão
05/02/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
02/02/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
18/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
08/01/2024 18:08

Realizado Cálculo de Liquidação
15/12/2023 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2023 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
15/12/2023 14:33

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 17:17

Conclusão para decisão
06/12/2023 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/11/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
31/10/2023 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/09/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 17:17

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 15:54

Conclusão para despacho
13/09/2023 15:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/09/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/09/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/09/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 15:37

Despacho - Mero expediente
04/09/2023 15:27

Conclusão para despacho
04/09/2023 15:26

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/09/2023 15:14

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
04/09/2023 15:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/09/2023 13:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/09/2023 12:34

Trânsito em Julgado
02/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
14/08/2023 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
01/08/2023 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/08/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/07/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2023 15:37

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/07/2023 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
18/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/07/2023 14:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/07/2023 13:00 Sequencial: 36
10/07/2023 18:04

Conclusão para despacho
22/05/2023 09:56

Deliberado em Sessão - Adiado
15/05/2023 17:39

Publicação de Pauta
10/05/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/05/2023 14:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2023 13:00 Sequencial: 99
12/09/2022 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/08/2022 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
30/08/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/08/2022 16:45

Protocolizada Petição
26/08/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/01/2021 13:37

Conclusão para julgamento
20/01/2021 18:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
20/01/2021 18:21

Lavrada Certidão
18/01/2021 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/12/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/12/2020 16:10

Lavrada Certidão
30/11/2020 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/11/2020 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/11/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2020 16:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/10/2020 12:47

Conclusão para julgamento
14/10/2020 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/10/2020 10:12

Protocolizada Petição
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/10/2020 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/10/2020 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/09/2020 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/09/2020 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/09/2020 16:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/08/2020 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2020 19:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/07/2020 14:54

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
11/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/07/2020 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2020 16:34

Despacho - Mero expediente
08/05/2020 11:30

Conclusão para despacho
22/04/2020 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPALJEFAZJ)
22/04/2020 12:46

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
22/04/2020 12:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/04/2020 10:08

Decisão - Declaração - Incompetência
17/04/2020 13:05

Conclusão para despacho
17/04/2020 13:05

Processo Corretamente Autuado
17/04/2020 13:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/04/2020 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00