16/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000321-37.2025.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: LUCIANO HILARIO DA SILVAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 11/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000321-37.2025.8.27.2716/TOREQUERENTE: LUCIANO HILARIO DA SILVAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a pretensão inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Estado do Tocantins ao pagamento do retroativo referente à implementação do nível de referência 3-B para 2-B, no importe de R$ 20.289,12 (vinte mil duzentos e oitenta e nove reais e doze centavos), não infirmado pelo ora Requerido.
08/07/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/07/2025 17:21

Conclusão para julgamento
04/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 16:04

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 16:48

Conclusão para decisão
10/02/2025 16:48

Processo Corretamente Autuado
05/02/2025 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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