TJTO - 0002439-02.2014.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 00:00
Intimação
Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0002439-02.2014.8.27.2706/TORÉU: JOÃO HOLANDA LEITEADVOGADO(A): JOHN KAIO MORAIS LEITE (OAB TO009936)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais e, via de consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Sem condenação em honorários e custas, tendo em vista a não comprovação de má-fé nos autos, nos moldes do art. 23-B, § 2º da LIA.
Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 17, § 19, inciso IV, da Lei Federal nº 8.429/1992). Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.
Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.
Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc. -
21/02/2024 15:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ
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21/02/2024 15:43
Trânsito em Julgado
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20/02/2024 15:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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26/01/2024 14:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
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26/01/2024 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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09/01/2024 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
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18/12/2023 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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29/11/2023 08:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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29/11/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/11/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 13:06
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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24/11/2023 13:06
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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23/11/2023 16:55
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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23/11/2023 16:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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22/11/2023 18:01
Juntada - Documento - Voto
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14/11/2023 15:03
Juntada - Documento - Certidão
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09/11/2023 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/11/2023 13:17
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 323
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08/11/2023 13:34
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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08/11/2023 10:02
Juntada - Documento - Relatório
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26/10/2023 13:07
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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26/10/2023 10:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 14:46
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
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27/09/2023 14:46
Despacho - Mero Expediente
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27/09/2023 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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