03/09/2025 15:57

Conclusão para despacho
03/09/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000444-68.2025.8.27.2705/TO AUTOR: JOSE ALVES DE BRITOADVOGADO(A): KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA (OAB GO047630)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para manifestarem se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 330, inciso I, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se. Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu, datado, certificado e assinado pelo sistema e-Proc.
25/08/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:25

Despacho - Mero expediente
07/08/2025 12:55

Conclusão para despacho
07/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000444-68.2025.8.27.2705/TO RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) DESPACHO/DECISÃO A parte demandada apresentou peça que nominou "contestação" no evento 12.

Da análise da referida petição, denota-se tratar-se, em verdade, de uma resposta com justificativa por parte do requerido.

Dito isso, recebo a referida peça como justificativa ao pedido exordial.

Antes de dar seguimento à lide, INTIME-SE a parte demandada a apresentar os documentos descritos no evento 19 em 05 dias, ou justificar a impossibilidade de faze-lo. A seguir, conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se.
28/07/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2025 19:20

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 17:41

Retificação de Classe Processual - DE: Exibição de Documento ou Coisa Cível PARA: Procedimento Comum Cível
02/07/2025 17:39

Conclusão para despacho
02/07/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL Nº 0000444-68.2025.8.27.2705/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: JOSE ALVES DE BRITOADVOGADO(A): KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA (OAB GO047630)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 30/05/2025 - Protocolizada Petição PROCURAÇÃO
13/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 16:26

Protocolizada Petição
29/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 00:00

Intimação

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 0000444-68.2025.8.27.2705/TO AUTOR: JOSE ALVES DE BRITOADVOGADO(A): KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA (OAB GO047630) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, movida pela parte autora em desfavor da requerida.

Partes qualificadas.

Alega a autora que tomou conhecimento de dívidas em aberto junto ao requerido, e que entrou em contato por telefone para obter informações bem como a cópia do contrato, mas que o pedido foi negado.

Ao final, a total procedência da ação para [...].

Com a inicial vieram documentos (evento n. 1). É o relatório necessário.

Fundamento e decido.

Extraem-se do art. 396 do Novo Código de Processo Civil que o juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.

No caso em tela, a pretensão liminar da autora merece guarida.

A lide e seu fundamento foram expostos pela parte autora, sendo que a mesma possui direito a cópia dos contratos existentes junto ao réu para verificar eventuais irregularidades ou vícios.

Considero ainda que a medida não trará nenhum prejuízo patrimonial à parte ré, pois a tutela de resume à exibição de documentos que ambas as partes possuem direito a acessar.

Assim, presentes os requisitos previstos no art. 396, do CPC, bem como a probabilidade do direito e o risco da demora, ambos previstos no art. 300, do mesmo código, a liminar deve ser acolhida.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, concedo a tutela cautelar antecedente lastreada no art. 300, c/c 396, do NCPC, para DETERMINAR que a parte ré apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de todos os contratos eventualmente registrados em nome da autora, com a devida assinatura ou aceite eletrônico, sejam de empréstimo ou cartão de crédito, em especial o apontado no registro do SPC/SERASA, qual seja: contrato nº *70.***.*62-69.

Pena: ser admitido como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, queriam se provar (art. 400, NCPC).

Com a resposta do requerido, INTIME-SE o autor para tomar ciência e manifestar o que entender de direito.

Prazo: 10 (dez) dias.

Em seguida, concluso para sentença.

ANTE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, CONCEDO À AUTORA OS BENEPLÁCITOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado via eproc.
27/05/2025 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/04/2025 16:03

Conclusão para despacho
22/04/2025 16:03

Processo Corretamente Autuado
22/04/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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