TJTO - 0000235-06.2019.8.27.2707

14/07/2025 13:30

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

12/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

04/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/07/2025 00:00

Intimação

02/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025 18:31

Remessa Interna - SGB03 -> CCI01

01/07/2025 18:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/06/2025 13:33

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

27/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

25/06/2025 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

16/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025 08:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

16/06/2025 08:33

Despacho - Mero Expediente

12/06/2025 19:25

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

11/06/2025 14:22

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

11/06/2025 14:12

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

16/05/2025 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/03/2022 14:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/02/2022 12:04

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

22/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

12/02/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/01/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/01/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2022 17:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

19/01/2022 17:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

20/09/2021 13:33

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

20/09/2021 13:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/09/2021 14:49

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

01/09/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/07/2021 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/07/2021 15:30

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

17/07/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

12/07/2021 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/06/2021 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2021 08:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

11/06/2021 18:41

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

11/06/2021 13:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

08/06/2021 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

07/06/2021 10:41

Juntada - Documento - Voto

17/05/2021 15:30

Juntada - Documento - Certidão

12/05/2021 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2021 11:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 187

11/05/2021 18:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

11/05/2021 18:16

Juntada - Documento - Relatório

22/04/2021 15:51

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

31/03/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

19/03/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

17/03/2021 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021

11/03/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/03/2021 18:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2021 17:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

09/03/2021 22:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

08/03/2021 15:10

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/03/2021 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/02/2021 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/02/2021 17:09

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021 17:08

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2021 13:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

18/02/2021 22:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/02/2021 14:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

05/02/2021 13:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

03/02/2021 18:15

Juntada - Documento - Voto

02/02/2021 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2021 13:55

Juntada - Documento - Informações

25/01/2021 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/01/2021 16:22

Publicação de Pauta

14/12/2020 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/12/2020 10:29

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 55

11/12/2020 17:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

11/12/2020 17:44

Juntada - Documento - Relatório

02/12/2020 15:29

Distribuído por sorteio