11/06/2025 16:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/06/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
03/06/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007262025
02/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007252025
02/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007242025
28/05/2025 00:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 18:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007262025
26/05/2025 18:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007252025
26/05/2025 18:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007242025
26/05/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
23/05/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
23/05/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000345-94.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIANA OLÍMPIO DA LUZ MOREIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
20/05/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
20/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/05/2025 12:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/05/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 22:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/05/2025 13:58

Conclusão para julgamento
13/05/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
13/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/05/2025 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
13/05/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:03

Lavrada Certidão
06/05/2025 19:13

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 13:08

Conclusão para despacho
06/05/2025 13:08

Juntada - Informações
25/04/2025 16:57

Juntada - Informações
03/04/2025 16:56

Juntada - Informações
19/02/2025 13:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
18/02/2025 18:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/02/2025 14:06

Conclusão para decisão
14/02/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
11/02/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/12/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 100
06/12/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/12/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/12/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
05/12/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/12/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/12/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/11/2024 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/11/2024 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/11/2024 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/11/2024 12:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
22/11/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/11/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
18/11/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 22:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/11/2024 12:38

Conclusão para decisão
12/11/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
12/11/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/11/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
07/11/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/11/2024 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 19:52

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 13:20

Conclusão para despacho
02/10/2024 13:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/09/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:58

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
02/09/2024 13:58

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/09/2024 13:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/09/2024 13:56

Trânsito em Julgado
02/09/2024 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/08/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/08/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/08/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 16:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 17:36

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/06/2024 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
04/06/2024 21:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
12/12/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/11/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/11/2023 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
30/11/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/11/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/11/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/11/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 16:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 16:44

Juntada - Documento - Relatório e Voto
21/11/2023 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/10/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 319
16/05/2023 14:10

Conclusão para despacho
16/05/2023 13:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
15/05/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/04/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/04/2023 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/03/2023 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/03/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/03/2023 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2023 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2023 21:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/03/2023 13:38

Conclusão para julgamento
22/03/2023 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/03/2023 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/03/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/03/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/03/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/03/2023 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/03/2023 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/03/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2023 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2023 11:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/01/2023 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2023 18:42

Despacho - Mero expediente
30/01/2023 15:13

Conclusão para despacho
30/01/2023 15:13

Processo Corretamente Autuado
30/01/2023 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/01/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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