TJTO - 0000866-94.2022.8.27.2722

02/12/2024 13:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

02/12/2024 13:15

Trânsito em Julgado

28/11/2024 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

13/11/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

05/11/2024 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

07/10/2024 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

07/10/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/10/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2024 11:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

07/10/2024 11:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

29/08/2024 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

13/08/2024 17:08

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

12/08/2024 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

06/08/2024 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 118

06/08/2024 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

11/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2024 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

11/07/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/07/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2024 17:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

08/07/2024 17:11

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

06/05/2024 11:52

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

06/05/2024 11:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/05/2024 16:22

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

02/05/2024 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

21/03/2024 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

07/03/2024 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2024 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2024 18:08

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

06/03/2024 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

01/02/2024 19:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

29/01/2024 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

26/01/2024 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

18/12/2023 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

11/12/2023 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

11/12/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/12/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/12/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/12/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2023 18:18

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

06/12/2023 18:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/12/2023 15:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

06/12/2023 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por maioria

30/11/2023 14:49

Remessa Interna com voto divergente - SGB09 -> CCI01

30/11/2023 14:49

Juntada - Documento - Voto Divergente

13/11/2023 14:07

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

09/11/2023 14:05

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

09/11/2023 13:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/11/2023 18:57

Juntada - Documento - Voto

30/10/2023 14:22

Juntada - Documento - Certidão

26/10/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2023 14:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 635

25/10/2023 14:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

25/10/2023 14:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

25/09/2023 13:25

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

23/09/2023 16:57

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

23/09/2023 16:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

22/09/2023 21:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/08/2023 16:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/08/2023 15:11

Remessa Interna - SGB08 -> NUGEPAC

28/07/2023 18:29

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

20/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

05/07/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

16/06/2023 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/06/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

24/05/2023 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

24/05/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/05/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2023 17:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

22/05/2023 17:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/05/2023 14:10

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

18/05/2023 13:53

Retirado de pauta

09/05/2023 12:07

Juntada - Documento - Certidão

05/05/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2023 13:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 347

04/05/2023 14:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

04/05/2023 14:53

Juntada - Documento - Relatório

26/04/2023 13:09

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

26/04/2023 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

20/04/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

30/03/2023 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

28/03/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

27/02/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2023 19:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

24/02/2023 19:28

Despacho - Mero Expediente

23/02/2023 14:46

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

23/02/2023 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/02/2023 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

14/02/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/12/2022 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/12/2022 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/12/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/11/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022 16:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

25/11/2022 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

25/11/2022 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2022 12:37

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

27/10/2022 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2022 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/09/2022 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/09/2022 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/09/2022 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

15/09/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/09/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 14:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

14/09/2022 14:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

13/09/2022 19:03

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

13/09/2022 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2022 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/09/2022 17:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

01/09/2022 17:05

Despacho - Mero Expediente

24/08/2022 15:15

Distribuído por sorteio