TJTO - 0000511-18.2025.8.27.2710
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:19
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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07/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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04/07/2025 17:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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04/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 0000511-18.2025.8.27.2710/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000511-18.2025.8.27.2710/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.
ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA.
INVIABILIDADE.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
ARTIGO 28 DO CTB.
IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADA.
ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.
IMPOSSIBILIDADE.
OCORRÊNCIA DE PERIGO CONCRETO.
DESNECESSIDADE.
AUSÊNCIA DE TESTE DE ALCOOLEMIA.
PROVA DISPENSÁVEL.
ESTADO ETÍLICO EVIDENTE.
COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS PREVISTOS NA LEI.
REDUÇÃO DAS PENAS-BASES.
IMPOSSIBILIDADE.
CIRCUNSTÃNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DOS DELITOS DEVIDAMENTE VALORADAS E JUSTIFICADAS NA INSTÂNCIA SINGELA.
EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA.
VIABILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso por próprio e tempestivo, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, mantendo a condenação aplicada na instância singela, afastar da sentença condenatória a indenização fixada em favor da vítima, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 01 de julho de 2025. -
03/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:57
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCR02
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03/07/2025 17:57
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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03/07/2025 15:13
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB09
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03/07/2025 15:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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02/07/2025 16:22
Juntada - Documento - Voto
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30/06/2025 14:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/06/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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24/06/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Criminal Nº 0000511-18.2025.8.27.2710/TO (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ADÃO SARAIVA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): VALDETE CORDEIRO DA SILVA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DAVYLLA RAYANE ALCENA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): TRACY ANNE DUARTE LEITE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DEMESSON ROBERTO DE SOUSA MUNIZ ADVOGADO(A): TRACY ANNE DUARTE LEITE INTERESSADO: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Augustinópolis Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de junho de 2025.
Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Presidente -
23/06/2025 13:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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23/06/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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23/06/2025 13:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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16/06/2025 14:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCR02
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16/06/2025 14:02
Juntada - Documento - Relatório
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26/05/2025 14:48
Remessa Interna - CCR02 -> SGB09
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26/05/2025 14:48
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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26/05/2025 14:46
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TRACY ANNE DUARTE LEITE COIMBRA - EXCLUÍDA
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23/05/2025 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 10:23
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA
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14/05/2025 17:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
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14/05/2025 17:48
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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13/05/2025 17:05
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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13/05/2025 15:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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