TJTO - 0012811-86.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012811-86.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOSE DA COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 130 - 28/07/2025 - Expedido Alvará Evento 129 - 28/07/2025 - Expedido Alvará -
29/07/2025 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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29/07/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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29/07/2025 16:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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29/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 18:20
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018312025
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28/07/2025 18:20
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018302025
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28/07/2025 15:07
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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21/07/2025 12:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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10/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012811-86.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE DA COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 88, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.
A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.
EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 68, PET1.
Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se.
Palmas–TO data certificada pelo sistema. -
08/07/2025 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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08/07/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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08/07/2025 11:56
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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08/07/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/07/2025 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/07/2025 13:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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04/07/2025 14:28
Conclusão para julgamento
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04/07/2025 14:27
Lavrada Certidão
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04/07/2025 13:26
Juntada - Informações
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04/07/2025 08:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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03/07/2025 06:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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02/07/2025 15:06
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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30/06/2025 15:56
Juntada - Informações
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30/06/2025 15:39
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 88
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30/06/2025 15:39
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 89
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27/06/2025 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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27/06/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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27/06/2025 15:40
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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27/06/2025 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:50
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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25/06/2025 11:32
Conclusão para decisão
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25/06/2025 11:32
Lavrada Certidão
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24/06/2025 11:01
Protocolizada Petição
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24/06/2025 08:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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28/04/2025 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 94
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15/04/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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15/04/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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15/04/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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15/04/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
15/04/2025 14:24
Lavrada Certidão
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15/04/2025 12:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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15/04/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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15/04/2025 10:08
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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15/04/2025 10:08
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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15/04/2025 09:42
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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15/04/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 09:41
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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09/04/2025 17:46
Processo Corretamente Autuado
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27/02/2025 14:03
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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27/02/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/02/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/02/2025 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/02/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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21/02/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 15:28
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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20/02/2025 15:28
Realizado Cálculo de Liquidação
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19/02/2025 16:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/02/2025 15:52
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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25/01/2025 08:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/01/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/01/2025 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/01/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 13:49
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
10/01/2025 12:27
Conclusão para decisão
-
24/12/2024 21:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/11/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 14:35
Despacho - Mero expediente
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28/11/2024 11:25
Conclusão para despacho
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28/11/2024 11:25
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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26/11/2024 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/11/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/11/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 15:53
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
-
26/11/2024 15:51
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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26/11/2024 15:50
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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26/11/2024 13:55
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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21/11/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 15:09
Trânsito em Julgado
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21/11/2024 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/11/2024 13:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/11/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/11/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/11/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/10/2024 14:06
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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23/10/2024 15:56
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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22/10/2024 00:05
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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11/10/2024 15:03
Juntada - Certidão
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27/09/2024 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/09/2024 11:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 213
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04/06/2024 16:43
Conclusão para despacho
-
04/06/2024 16:42
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
03/06/2024 16:44
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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03/06/2024 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
03/06/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/06/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2024 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/05/2024 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/05/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/05/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/05/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/05/2024 15:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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02/05/2024 12:19
Conclusão para julgamento
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01/05/2024 18:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/05/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/04/2024 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/04/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/04/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 12:49
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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23/04/2024 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/04/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/04/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 12:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/04/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
22/04/2024 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/04/2024 07:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2024 07:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2024 14:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/04/2024 13:27
Despacho - Mero expediente
-
10/04/2024 13:17
Conclusão para despacho
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10/04/2024 13:16
Processo Corretamente Autuado
-
03/04/2024 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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