05/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0017324-34.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JAMESSON CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOSADVOGADO(A): ALMIRO DE FARIA JUNIOR (OAB TO007596) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente solicitou o pedido de penhora de valores pelo sistema SISBAJUD.

FUNDAMENTAÇÃO 1.

SISBAJUD A parte exequente requereu a penhora de valores nas contas da parte executada.

Não há óbice para o deferimento do pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da executada, até o limite da obrigação decorrente deste processo (art. 854, CPC).

DISPOSITIVO Pelo exposto e nessa ordem: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o valor do débito em planilha discriminada (caso ainda não tenha realizado), sob pena de ser utilizado o último valor indicado nos autos; 2.

Apresentado o valor, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, inclusive, utilizando a ferramenta Teimosinha; 3.

Ao tomar conhecimento do bloqueio de valor superior ao apontado pelo exequente, ou em caso de indicação disto pela parte executada, DETERMINO À SECRETARIA que promova o imediato desbloqueio do valor excedente nas contas desta. 3.1. Havendo bloqueio de valores, é OBRIGATÓRIO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este feito. 4.

Da indisponibilidade de valores, que valerá como termo de penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, nos moldes do artigo 854, § 3º, CPC.

INTIME-SE a parte exequente para ciência da efetivação do bloqueio. 5.

Se houver pedido de desbloqueio sob a tese de impenhorabilidade, excesso de execução, ou pedido de alvará, conclusos para apreciação. 6.

Caso a parte executada seja revel ou não contenha patrono nos autos, intime-se por meio do Diário da Justiça e fixação no átrio do Fórum em local específico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data do sistema.
04/09/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/09/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/09/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/08/2025 15:45

Conclusão para despacho
05/08/2025 09:02

Protocolizada Petição
05/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
14/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0017324-34.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: JOELMA LIMA DA SILVEIRA ATILIOADVOGADO(A): GUILHERME LUCIETTI (OAB TO07510B)REQUERIDO: JEANY LIMA DA SILVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME LUCIETTI (OAB TO07510B)REQUERIDO: JALES LIMA DA SILVEIRA VIEIRAADVOGADO(A): GUILHERME LUCIETTI (OAB TO07510B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição (evento 92, CUMPR_SENT1) da parte credora JAMESSON CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS requerendo seja dado início à fase de cumprimento de sentença.

Logo, determino: Intime-se a parte executada JOELMA LIMA DA SILVEIRA ATILIO, JEANY LIMA DA SILVEIRA e JALES LIMA DA SILVEIRA VIEIRA, por seus advogados, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada (evento 92, CALC2), no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, CPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, CPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO.

Havendo o pagamento integral em favor da parte credora, ou ainda, o depósito judicial dos valores integralmente apontados pela parte credora dentro do prazo concedido de 15 (quinze) dias, venham-me os autos conclusos com urgência para extinção, nos termos do artigo 924, II do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
10/07/2025 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2025 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2025 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2025 09:57

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 14:04

Conclusão para despacho
03/07/2025 14:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/06/2025 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
20/06/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
16/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
13/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
13/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:36

Trânsito em Julgado
13/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 83
12/06/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
12/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/04/2025 16:47

Conclusão para julgamento
24/04/2025 15:35

Juntada - Informações
14/04/2025 16:55

Juntada - Informações
25/03/2025 17:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2025 14:33

Juntada - Informações
24/03/2025 15:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
24/03/2025 15:14

Juntada - Informações
24/03/2025 15:07

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/01/2025 11:46

Conclusão para julgamento
22/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66
21/01/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
03/12/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 19:40

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 19:43

Conclusão para despacho
15/08/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/08/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56, 54 e 57
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
27/07/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 19:10

Decisão - Outras Decisões
06/03/2024 16:53

Conclusão para despacho
15/02/2024 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48
14/02/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
09/01/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 11:52

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
03/10/2023 18:29

Conclusão para despacho
02/10/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/09/2023 10:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
30/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:33

Protocolizada Petição
23/08/2023 17:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 23/08/2023 17:30. Refer. Evento 10
23/08/2023 17:19

Protocolizada Petição
22/08/2023 16:12

Juntada - Certidão
10/08/2023 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
06/08/2023 13:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
01/08/2023 06:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
30/06/2023 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/06/2023 13:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
26/06/2023 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: FABIANA DA SILVA NUNES (por substituição em 27/07/2023 15:09:17)
26/06/2023 15:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/06/2023 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
26/06/2023 15:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/06/2023 15:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
26/06/2023 15:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 10:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
13/06/2023 10:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
05/06/2023 16:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
01/06/2023 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
31/05/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2023 12:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/05/2023 12:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/05/2023 12:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/05/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:31

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/08/2023 17:30
17/05/2023 15:24

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 17:09

Conclusão para despacho
16/05/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2023 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 19:03

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 12:32

Conclusão para despacho
10/05/2023 12:31

Processo Corretamente Autuado
05/05/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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