07/05/2025 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
29/04/2025 13:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
28/04/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
28/04/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/04/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2025 20:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
30/03/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
24/03/2025 13:50

Juntada - Informações
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
26/02/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/01/2025 16:18

Juntada - Informações
29/10/2024 18:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
26/09/2024 14:47

Conclusão para julgamento
20/09/2024 13:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 72
16/09/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/09/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/08/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/08/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
16/08/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/08/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2024 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/08/2024 14:48

Conclusão para julgamento
06/08/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
06/08/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/08/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/08/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
01/08/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 14:15

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 22:31

Conclusão para despacho
03/07/2024 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/06/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/05/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
10/05/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 18:07

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5423344, Subguia 20577 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,00
06/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5423345, Subguia 20544 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
03/05/2024 14:39

Conclusão para despacho
02/05/2024 07:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/05/2024 07:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5423345, Subguia 5386103
02/05/2024 07:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5423344, Subguia 5386102
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/04/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/03/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/03/2024 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
15/03/2024 17:00

Lavrada Certidão
15/03/2024 16:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5423345, Subguia 5386103
15/03/2024 16:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5423344, Subguia 5386102
15/03/2024 16:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO MORAES DE SOUSA - Guia 5423345 - R$ 100,00
15/03/2024 16:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO MORAES DE SOUSA - Guia 5423344 - R$ 155,00
15/03/2024 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2024 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
15/03/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:29

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 13:25

Conclusão para despacho
02/03/2024 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/01/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 17:58

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
26/01/2024 13:50

Conclusão para despacho
25/01/2024 19:42

Protocolizada Petição
25/01/2024 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2023 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 14:11

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 13:48

Conclusão para despacho
20/11/2023 13:47

Processo Corretamente Autuado
20/11/2023 10:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/11/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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