TJTO - 0019391-07.2024.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 14:10
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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17/07/2025 11:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/07/2025 13:08
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
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12/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2025 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 11:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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10/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0019391-07.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00193910720248272706/TO)RELATOR: ANGELA ISSA HAONATAPELANTE: JOAO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (RÉU)ADVOGADO(A): ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO (OAB PA019016)ADVOGADO(A): ARACELY DOS SANTOS EVANGELISTA (OAB PA013325)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR (OAB PA015589)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 08/07/2025 - Ato ordinatório Lavrada Certidão -
08/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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08/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 12:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/07/2025 15:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCR02
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07/07/2025 15:47
Despacho - Mero Expediente
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01/07/2025 15:56
Deliberado em Sessão - Adiado
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30/06/2025 14:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/06/2025 14:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/06/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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24/06/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Criminal Nº 0019391-07.2024.8.27.2706/TO (Pauta - Revisor: 37) RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT REVISORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCOS LUCIANO BIGNOTTI APELANTE: JOAO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO (OAB PA019016) ADVOGADO(A): ARACELY DOS SANTOS EVANGELISTA (OAB PA013325) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR (OAB PA015589) APELADO: OS MESMOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LUZIA SANDES DE BRITO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA ADVOGADO(A): ELI GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): CHRISTIANE ANES DE BRITO ADVOGADO(A): ZAILANY KARTLENY DIAS FERNANDES DE LIMA ADVOGADO(A): STALYN PANIAGO PEREIRA ADVOGADO(A): AURIDEIA PEREIRA LOIOLA ADVOGADO(A): LENYN GABRIEL PANIAGO PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILLA MIRANDA DO NASCIMENTO INTERESSADO: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PRISCILLA LISBOA PEREIRA PROCURADOR(A): BRUNA REGINA DA SILVA DADÁ ESTEVES PROCURADOR(A): ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS PROCURADOR(A): DAVI SANTOS MORAIS PROCURADOR(A): ROGERIO BARCELOS DOS SANTOS MARTINS PROCURADOR(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR PROCURADOR(A): JOSE PINTO QUEZADO INTERESSADO: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de junho de 2025.
Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Presidente -
23/06/2025 13:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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23/06/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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23/06/2025 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37
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16/06/2025 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/06/2025 14:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB09 -> CCR02
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16/06/2025 14:44
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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05/06/2025 17:44
Remessa Interna ao Revisor - SGB03 -> SGB09
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05/06/2025 17:44
Juntada - Documento - Relatório
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10/04/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/04/2025 12:50
Remessa Interna - CCR02 -> SGB03
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09/04/2025 12:50
Conclusão para decisão
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09/04/2025 12:49
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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08/04/2025 16:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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18/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 10:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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18/03/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/02/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 21:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCR02
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19/02/2025 21:43
Despacho - Mero Expediente
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19/02/2025 17:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - NORMAL
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19/02/2025 10:14
Remessa Interna - CCR02 -> SGB03
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19/02/2025 10:13
Conclusão para decisão
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19/02/2025 10:13
Recebimento - Retorno do MP com cota
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19/02/2025 09:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2025 03:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2025 17:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/01/2025 17:39:16)
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30/01/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:37
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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30/01/2025 17:34
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE PALMAS - CPP PALMAS - EXCLUÍDA
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30/01/2025 17:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS - EXCLUÍDA
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30/01/2025 17:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA
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30/01/2025 17:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA DE PRISÃO PROVISORIA - ARAGUAINA - EXCLUÍDA
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29/01/2025 23:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCR02
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29/01/2025 23:13
Despacho - Mero Expediente
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29/01/2025 08:39
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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