09/07/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001518-48.2022.8.27.2743/TOREQUERENTE: VILMA MARIA DE JESUSADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUZA CAETANO (OAB TO009292)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
07/07/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
07/07/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/07/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 10:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2025 17:13

Conclusão para julgamento
03/07/2025 17:13

Conclusão para julgamento
01/04/2025 00:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
24/03/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
07/02/2025 14:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/12/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
05/12/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:24

Expedido Alvará
29/11/2024 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ
25/11/2024 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
25/11/2024 14:41

Lavrada Certidão
25/11/2024 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/11/2024 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/10/2024 09:06

Protocolizada Petição
02/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
30/09/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/09/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/09/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/09/2024 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
26/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/09/2024 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
13/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
29/08/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/08/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
28/08/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/08/2024 10:09

Conclusão para despacho
03/07/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 13:40

Conclusão para despacho
14/06/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
14/06/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/06/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 23:54

Protocolizada Petição
02/05/2024 14:44

Protocolizada Petição
16/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
27/03/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/03/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/03/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 20:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
22/03/2024 20:41

Realizado Cálculo de Liquidação
22/03/2024 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2024 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
22/03/2024 08:40

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 18:50

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/02/2024 18:23

Conclusão para despacho
30/01/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
30/01/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/11/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/11/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
20/11/2023 07:48

Protocolizada Petição
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:01

Trânsito em Julgado
18/10/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/10/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/10/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/09/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/09/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2023 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2023 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2023 10:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
07/08/2023 10:22

Protocolizada Petição
19/07/2023 13:22

Conclusão para julgamento
19/07/2023 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/07/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
11/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:53

Protocolizada Petição
05/07/2023 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2023 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/05/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/05/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
22/04/2023 17:42

Protocolizada Petição
21/03/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
16/03/2023 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
03/03/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:28

Juntada - Informações
09/12/2022 08:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
08/12/2022 18:40

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
07/12/2022 16:58

Conclusão para despacho
07/12/2022 16:58

Processo Corretamente Autuado
07/12/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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