TJTO - 0008748-10.2022.8.27.2722

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi

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Polo Ativo

Partes

SILAS ANGELO DA COSTA

CPF *09.***.*82-88

Advogados

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 057095/GO

CPF *48.***.*54-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:48

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX

  • 17/07/2025 21:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 15/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 14/07/2025 09:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 08/07/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 07/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008748-10.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: SILAS ANGELO DA COSTAADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à COJUN para a devida atualização dos cálculos relativos aos honorários sucumbenciais, conforme determinado no Evento 38.

    Defiro o pedido de renúncia ao valor excedente ao teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Homologo, ainda, o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), conforme estipulado no contrato anexado no Evento 01.

    Determino a remessa dos autos ao Central de Expedição de Precatórios e ROPV's – CEPEX para a expedição de RPV/PRECATORIO.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 04/07/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 13:28

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

  • 03/07/2025 13:28

    Conta Atualizada

  • 03/07/2025 12:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/07/2025 17:39

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

  • 26/06/2025 08:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 23/06/2025 22:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 20/06/2025 07:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 16/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008748-10.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: SILAS ANGELO DA COSTAADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à COJUN para a devida atualização dos cálculos relativos aos honorários sucumbenciais, conforme determinado no Evento 38.

    Defiro o pedido de renúncia ao valor excedente ao teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Homologo, ainda, o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), conforme estipulado no contrato anexado no Evento 01.

    Determino a remessa dos autos ao Central de Expedição de Precatórios e ROPV's – CEPEX para a expedição de RPV/PRECATORIO.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 12/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 14:51

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 11/06/2025 16:28

    Conclusão para despacho

  • 05/05/2025 18:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/04/2025 12:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 24/04/2025 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/04/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 14:40

    Lavrada Certidão

  • 14/04/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 14:37

    Lavrada Certidão

  • 14/04/2025 14:36

    Trânsito em Julgado

  • 14/04/2025 09:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/03/2025 09:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/03/2025 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/03/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 15:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 14/03/2025 13:16

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 07/03/2025 14:56

    Conclusão para decisão

  • 27/11/2024 16:42

    Protocolizada Petição

  • 27/11/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/11/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 14:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/10/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/10/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 15:33

    Despacho - Mero expediente

  • 13/09/2024 14:38

    Conclusão para despacho

  • 16/05/2024 14:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/05/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/05/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:14

    Despacho - Mero expediente

  • 11/04/2024 12:47

    Conclusão para despacho

  • 20/02/2024 14:13

    Protocolizada Petição

  • 14/02/2024 14:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/01/2024 18:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/12/2023 15:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/12/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/12/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 11:36

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00087481020228272722

  • 16/12/2022 16:09

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

  • 08/12/2022 10:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/11/2022 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/11/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2022 21:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/10/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 12/09/2022 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/09/2022 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/09/2022 14:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 01/09/2022 15:21

    Conclusão para despacho

  • 01/09/2022 13:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/08/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 15:55

    Despacho - Mero expediente

  • 15/08/2022 15:43

    Conclusão para decisão

  • 12/08/2022 11:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 14:34

    Despacho - Mero expediente

  • 08/06/2022 12:32

    Conclusão para despacho

  • 08/06/2022 12:31

    Processo Corretamente Autuado

  • 08/06/2022 10:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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