10/07/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001574-81.2022.8.27.2743/TOREQUERENTE: ALDENIR FRANCISCO GUIMARAESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
07/07/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 10:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/07/2025 15:58

Conclusão para julgamento
12/05/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
05/05/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76
03/04/2025 13:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/10/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:20

Expedido Alvará
09/10/2024 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
09/10/2024 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
28/05/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/05/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/04/2024 17:23

Protocolizada Petição
21/03/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/03/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/03/2024 14:51

Trânsito em Julgado
11/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 09:41

Protocolizada Petição
07/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
01/02/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/01/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/01/2024 14:50

Conclusão para julgamento
07/12/2023 07:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/11/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
06/11/2023 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/09/2023 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
09/06/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/06/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:33

Juntada - Informações
05/05/2023 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
05/05/2023 11:20

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 18:12

Conclusão para despacho
04/05/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/04/2023 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/04/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
11/04/2023 16:18

Protocolizada Petição
25/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
23/03/2023 17:40

Protocolizada Petição
23/03/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/03/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:16

Juntada - Informações
09/02/2023 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAGG -> SENUJ
16/01/2023 16:24

Juntada - Informações
13/01/2023 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TODIAGG
13/01/2023 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
10/01/2023 14:14

Decisão - Nomeação - Perito
14/12/2022 13:36

Conclusão para despacho
14/12/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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