04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
27/06/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
24/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/06/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 13:27

Alterada a parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - REVEL
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000931-12.2024.8.27.2725/TOAUTOR: PAULERNANDES RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Em face do exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

DECRETO A REVELIA do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS.

CONDENO o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária, bem como honorários devidos ao procurador da parte requerida, os quais arbitro em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8° e 8°-A do art. 85 do Código de Processo Civil e art. 25 da RESOLUÇÃO nº 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública, nos termos do artigo 496, do Código de Processo Civil.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
13/05/2025 16:01

Conclusão para julgamento
12/05/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
12/05/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/05/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/05/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
06/05/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 16:22

Encaminhamento Processual - TOMIR1ECIV -> TO4.04NFA
05/05/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 12:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/04/2025 16:49

Conclusão para julgamento
24/03/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/03/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/03/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/02/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:32

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 15:22

Conclusão para despacho
11/11/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/07/2024 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 11:40

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 13:29

Conclusão para despacho
23/05/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5460560, Subguia 24419 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
23/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5460561, Subguia 24256 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
22/05/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/05/2024 09:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5460561, Subguia 5404595
22/05/2024 09:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5460560, Subguia 5404592
14/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:16

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
02/05/2024 12:59

Conclusão para despacho
02/05/2024 12:59

Processo Corretamente Autuado
02/05/2024 09:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PAULERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS - Guia 5460561 - R$ 50,00
02/05/2024 09:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PAULERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS - Guia 5460560 - R$ 39,00
02/05/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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