08/07/2025 12:04

Baixa Definitiva
08/07/2025 12:04

Juntada - Informações
26/06/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
26/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
25/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:15

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
24/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 224
17/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 224
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 224
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000861-03.2021.8.27.2724/TO (originário: processo nº 00016670920198272724/TO)RELATOR: LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRESRÉU: GILSON DOS SANTOS MORAESADVOGADO(A): LUANA CAMILA VIANA DOS SANTOS (OAB MA020303)ADVOGADO(A): ELIELMA DE JESUS NASCIMENTO (OAB MA018278)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 222 - 12/06/2025 - Juntada Certidão
12/06/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
12/06/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
12/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 224
12/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:00

Juntada - Certidão
12/06/2025 15:03

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
11/06/2025 12:37

Protocolizada Petição
20/05/2025 13:45

Trânsito em Julgado
15/04/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 213
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
26/03/2025 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
26/03/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
26/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/10/2024 12:34

Conclusão para julgamento
23/10/2024 12:34

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local Plenário do Tribunal do Júri - 27/09/2024 08:30. Refer. Evento 154
08/10/2024 13:53

Protocolizada Petição
25/09/2024 20:08

Protocolizada Petição
23/09/2024 16:48

Protocolizada Petição
23/09/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
23/09/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
23/09/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
23/09/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
20/09/2024 18:20

Juntada - Certidão
20/09/2024 16:56

Lavrada Certidão
20/09/2024 14:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 195
20/09/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
20/09/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
20/09/2024 14:33

Juntada - Informações
20/09/2024 12:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 195
20/09/2024 12:19

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
20/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 11:40

Despacho - Mero expediente
20/09/2024 11:01

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
20/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 10:57

Expedido Ofício
19/09/2024 15:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157
19/09/2024 14:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 161
19/09/2024 09:41

Conclusão para despacho
18/09/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
17/09/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
16/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 14:31

Despacho - Mero expediente
12/09/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
12/09/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/09/2024 14:55

Conclusão para despacho
12/09/2024 09:52

Protocolizada Petição
10/09/2024 17:50

Expedido Mandado - intimação
10/09/2024 17:49

Expedido Mandado - intimação
10/09/2024 17:47

Expedido Mandado - intimação
10/09/2024 17:46

Expedido Mandado - intimação
10/09/2024 17:42

Expedido Mandado - intimação
10/09/2024 15:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159
10/09/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2024 14:43

Expedido Ofício
05/09/2024 16:36

Publicação de Ata
05/09/2024 14:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
05/09/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
05/09/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/09/2024 18:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 155
04/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:40

Expedido Ofício
04/09/2024 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 161
04/09/2024 16:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOITGCEMAN
04/09/2024 16:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159
04/09/2024 16:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOITGCEMAN
04/09/2024 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157
04/09/2024 16:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOITGCEMAN
04/09/2024 16:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
04/09/2024 16:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOITGCEMAN
04/09/2024 16:13

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Plenário do Tribunal do Júri - 27/09/2024 08:30
04/09/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
04/09/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/09/2024 14:03

Expedido Edital
04/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:34

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 14:48

Conclusão para decisão
25/07/2024 17:15

Lavrada Certidão
14/12/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/11/2023 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
23/11/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/11/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 13:35

Decisão - Outras Decisões
02/10/2023 10:14

Protocolizada Petição
15/08/2023 15:02

Conclusão para decisão
14/08/2023 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
07/08/2023 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
02/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
23/07/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 15:08

Lavrada Certidão
24/05/2023 15:30

Juntada - Informações
18/07/2022 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/06/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 12:44

Juntada - Certidão
24/06/2022 14:47

Despacho - Mero expediente
23/06/2022 15:58

Conclusão para decisão
23/06/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
23/06/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/06/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 13:21

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
10/06/2022 10:25

Juntada - Informações
31/05/2022 16:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/05/2022 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
30/05/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/05/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 13:19

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
26/04/2022 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
25/04/2022 16:34

Juntada - Informações
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/04/2022 14:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
31/03/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 15:28

Despacho - Mero expediente
30/03/2022 13:28

Conclusão para despacho
14/01/2022 13:51

Juntada - Outros documentos
06/12/2021 13:21

Protocolizada Petição
30/11/2021 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
26/11/2021 17:05

Juntada - Informações
25/11/2021 08:16

Juntada - Documento
25/11/2021 08:15

Juntada - Outros documentos
23/11/2021 18:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/11/2021 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
22/11/2021 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/11/2021 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/11/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
12/11/2021 16:09

Conclusão para decisão
12/11/2021 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
12/11/2021 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/11/2021 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
03/11/2021 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/10/2021 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2021 12:11

Despacho - Mero expediente
28/10/2021 12:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiencias - 25/10/2021 13:00. Refer. Evento 68
25/10/2021 18:01

Audiência - de Instrução - realizada
22/10/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
20/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/10/2021 21:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOITGCEMAN -> TOITG1ECRI
14/10/2021 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
13/10/2021 18:02

Lavrada Certidão
13/10/2021 16:55

Lavrada Certidão
13/10/2021 14:50

Juntada - Outros documentos
13/10/2021 14:38

Expedido Mandado
11/10/2021 12:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECRI -> TOITGCEMAN
11/10/2021 12:12

Expedido Mandado
11/10/2021 12:09

Expedido Ofício
11/10/2021 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/10/2021 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/10/2021 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/10/2021 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/10/2021 21:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiencias - 25/10/2021 13:00
08/10/2021 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/10/2021
07/10/2021 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/10/2021 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
07/10/2021 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/10/2021 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 15:24

Decisão - Não-Concessão - Liberdade Provisória
27/09/2021 20:37

Protocolizada Petição
27/09/2021 12:18

Conclusão para decisão
27/09/2021 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/09/2021 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/09/2021 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/09/2021 16:10

Despacho - Mero expediente
24/09/2021 16:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiencias - 23/09/2021 13:00. Refer. Evento 35
23/09/2021 17:10

Audiência - de Instrução - realizada
11/09/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
09/09/2021 22:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITGCEMAN -> TOITG1ECRI
09/09/2021 22:07

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
09/09/2021 22:06

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
09/09/2021 22:01

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/08/2021 10:18

Lavrada Certidão
30/08/2021 13:18

Juntada - Outros documentos
27/08/2021 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/08/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2021 15:07

Juntada - Outros documentos
27/08/2021 15:06

Expedido Ofício
27/08/2021 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECRI -> TOITGCEMAN
27/08/2021 14:21

Lavrada Certidão
27/08/2021 13:59

Expedido Mandado
27/08/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/08/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/08/2021 13:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiencias - 23/09/2021 13:00
12/08/2021 14:43

Juntada - Outros documentos
10/06/2021 15:37

Juntada - Informações
09/06/2021 17:22

Despacho - Mero expediente
08/06/2021 17:03

Conclusão para decisão
07/06/2021 14:45

Juntada - Informações
25/05/2021 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/05/2021 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/05/2021 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/05/2021 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/05/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 14:33

Decisão - Outras Decisões
18/05/2021 15:15

Conclusão para decisão
10/05/2021 08:59

Protocolizada Petição
06/05/2021 13:16

Juntada - Informações
06/05/2021 10:06

Protocolizada Petição
06/05/2021 10:05

Protocolizada Petição
29/04/2021 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2021 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/04/2021 15:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/04/2021 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 10:40

Expedido Ofício
20/04/2021 19:43

Decisão - Recebimento - Denúncia
20/04/2021 16:42

Protocolizada Petição
20/04/2021 15:57

Conclusão para decisão
20/04/2021 08:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOITGCEMAN -> TOITG1ECRI
19/04/2021 18:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOITGPROT -> TOITG1ECRI
19/04/2021 18:12

Juntada - Certidão
19/04/2021 10:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECRI -> TOITGPROT
19/04/2021 10:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECRI -> TOITGCEMAN
19/04/2021 10:22

Lavrada Certidão
19/04/2021 10:20

Processo Corretamente Autuado
19/04/2021 10:20

Recebidos os autos
19/04/2021 09:17

Distribuído por dependência - Número: 00016670920198272724/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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