19/08/2024 17:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
19/08/2024 17:32

Trânsito em Julgado
30/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/07/2024 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
04/07/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/06/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
26/06/2024 13:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/06/2024 17:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
24/06/2024 17:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
24/06/2024 16:25

Juntada - Documento - Voto
10/06/2024 12:35

Juntada - Documento - Certidão
06/06/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2024 14:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2024 14:00 Sequencial: 180
05/06/2024 14:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
05/06/2024 14:49

Juntada - Documento - Relatório
23/04/2024 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/02/2024 14:38

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
21/02/2024 13:18

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
21/02/2024 13:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/02/2024 13:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2023 13:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/10/2023 16:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> NUGEPAC
24/10/2023 16:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/08/2023 12:30

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
02/08/2023 17:52

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
02/08/2023 17:52

Despacho - Mero Expediente
02/08/2023 12:35

Encaminhamento Processual - SGB05 -> SGB06
02/08/2023 09:05

Remessa Interna para redistribuir - SGB05 -> DISTR
02/08/2023 09:05

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
24/07/2023 14:34

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
21/07/2023 17:03

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
21/07/2023 17:03

Despacho - Mero Expediente
21/07/2023 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/07/2023 16:20

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB06
11/05/2022 13:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/05/2022 15:44

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
29/04/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
18/04/2022 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
12/04/2022 10:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/03/2022 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
29/03/2022 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 16:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
18/03/2022 16:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
17/03/2022 15:29

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
17/03/2022 15:25

Retirado de pauta
08/03/2022 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/02/2022 13:55

Juntada - Documento - Certidão
22/02/2022 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/02/2022 13:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/03/2022 14:00 Sequencial: 453
21/02/2022 14:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/02/2022 13:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01
16/02/2022 13:02

Juntada - Documento - Relatório
15/02/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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