14/07/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
11/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044859-35.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DAIANE LIMAADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) DESPACHO/DECISÃO Em relação à renúncia aos valores excedentes ao teto da RPV, tal fato será observado pela CEPEX no ato da expedição da requisição. Ante o exposto, EXPEÇAM-SE as requisições de pagamento, nos moldes do artigo 13 da Lei n. 12.153/09, conforme determinações do evento 73, em atenção à renúncia do evento 94.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
09/07/2025 12:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:40

Decisão - Outras Decisões
03/07/2025 17:21

Conclusão para decisão
04/06/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
29/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
28/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/05/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/05/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/04/2025 17:48

Realizado Cálculo de Liquidação
31/03/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
31/03/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
12/03/2025 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 00:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 14:02

Conclusão para decisão
26/02/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/02/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/11/2024 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 22:50

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 12:22

Conclusão para despacho
11/10/2024 12:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/10/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:43

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
20/09/2024 09:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/09/2024 18:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/09/2024 13:04

Trânsito em Julgado
10/09/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/08/2024 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/08/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/08/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/08/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 17:48

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/08/2024 17:41

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
09/08/2024 14:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 18:17

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 185
25/06/2024 14:49

Conclusão para despacho
19/06/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/06/2024 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/06/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/02/2024 14:13

Conclusão para despacho
27/02/2024 13:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
26/02/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/02/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/02/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/02/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/02/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/01/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/01/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 19:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/01/2024 14:57

Conclusão para julgamento
12/01/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/01/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/12/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/12/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/12/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2023 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 13:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 22:54

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 14:03

Conclusão para despacho
21/11/2023 14:03

Processo Corretamente Autuado
20/11/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00