TJTO - 0024112-35.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024112-35.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: CREUZA PAULINO DE ALMEIDAADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 71 - 18/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 70 - 18/06/2025 - Decisão Revogação Gratuidade de Justiça -
02/07/2025 14:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 14:26
Decisão - Revogação - Gratuidade de Justiça
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16/05/2025 16:06
Conclusão para despacho
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14/04/2025 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/02/2025 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/01/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 14:27
Decisão - Outras Decisões
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16/10/2024 16:05
Protocolizada Petição
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15/10/2024 15:09
Conclusão para despacho
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14/10/2024 21:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 16:01
Despacho - Mero expediente
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01/08/2024 12:43
Conclusão para despacho
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01/08/2024 12:43
Processo Reativado
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29/07/2024 14:20
Protocolizada Petição
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20/06/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2024 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2024 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/06/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 17:07
Baixa Definitiva
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05/06/2024 17:07
Trânsito em Julgado
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05/06/2024 08:57
Despacho - Mero expediente
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14/03/2024 16:46
Conclusão para despacho
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06/03/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/02/2024 16:16
Protocolizada Petição
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/02/2024 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/02/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 13:26
Lavrada Certidão
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30/01/2024 13:24
Trânsito em Julgado
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30/01/2024 13:24
Processo Corretamente Autuado
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29/01/2024 14:04
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00241123520218272729
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12/06/2023 15:55
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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21/03/2023 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/02/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/02/2023 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/02/2023 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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31/01/2023 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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17/01/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2023 16:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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13/10/2022 13:42
Conclusão para despacho
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31/08/2022 14:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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31/08/2022 14:15
Realizado Cálculo de Liquidação
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05/04/2022 12:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/04/2022 16:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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04/04/2022 16:51
Despacho - Mero expediente
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08/02/2022 15:10
Conclusão para despacho
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22/11/2021 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/11/2021 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/11/2021 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2021 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/08/2021 12:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
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19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2021 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2021 15:22
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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06/07/2021 19:38
Conclusão para decisão
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05/07/2021 09:17
Protocolizada Petição
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02/07/2021 17:00
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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