TJTO - 0032547-32.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
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17/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
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16/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032547-32.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NUILMA MACHADO DE LIMA MORAISADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 179 - 15/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 178 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
15/07/2025 15:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
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15/07/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 15:08
Lavrada Certidão
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10/07/2025 18:38
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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09/07/2025 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
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04/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032547-32.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NUILMA MACHADO DE LIMA MORAISADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 18/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
02/07/2025 14:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
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25/06/2025 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
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25/06/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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18/06/2025 18:00
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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18/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:59
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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02/04/2025 12:45
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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02/04/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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25/03/2025 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
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25/03/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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17/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 18:02
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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14/03/2025 18:01
Conta Atualizada
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14/03/2025 17:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/03/2025 16:35
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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14/03/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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26/02/2025 23:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
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26/02/2025 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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19/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 18:25
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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14/02/2025 15:01
Conclusão para decisão
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14/02/2025 15:01
Trânsito em Julgado
-
04/02/2025 10:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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14/01/2025 12:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
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14/01/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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09/01/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/01/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/01/2025 16:51
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
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18/11/2024 12:34
Conclusão para decisão
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18/11/2024 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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29/10/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2024 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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08/10/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/10/2024 22:33
Despacho - Mero expediente
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26/08/2024 12:52
Conclusão para despacho
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26/08/2024 12:51
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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23/08/2024 11:35
Protocolizada Petição
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23/08/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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05/08/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2024 16:31:11)
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05/08/2024 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Ato ordinatório praticado - 05/08/2024 16:31:10)
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05/08/2024 15:16
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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03/08/2024 19:27
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
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03/08/2024 19:27
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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03/08/2024 18:46
Trânsito em Julgado
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31/07/2024 15:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 108
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31/07/2024 11:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 106
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
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09/07/2024 14:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 107
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09/07/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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09/07/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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03/07/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2024 09:22
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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02/07/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/06/2024 16:23
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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17/06/2024 14:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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10/06/2024 09:45
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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03/06/2024 15:44
Publicação de Pauta
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28/05/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/05/2024 14:16
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 151
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25/04/2024 17:48
Conclusão para despacho
-
25/04/2024 17:47
Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
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25/04/2024 17:00
Decisão - Outras Decisões
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14/03/2024 16:11
Conclusão para despacho
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14/03/2024 15:45
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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14/03/2024 15:44
Lavrada Certidão
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14/03/2024 15:40
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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16/05/2023 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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16/05/2023 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
-
09/05/2023 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
09/05/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/05/2023 17:29
Lavrada Certidão
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04/05/2023 18:17
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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04/05/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 18:17
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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11/04/2023 17:08
Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
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07/03/2023 14:59
Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
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17/12/2021 14:11
Conclusão para decisão
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17/12/2021 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/12/2021 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/12/2021 16:22
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
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13/12/2021 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/11/2021 17:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/11/2021 16:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65
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08/11/2021 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/10/2021 01:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2021 01:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2021 01:47
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
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27/10/2021 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/08/2021 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/07/2021 02:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/07/2021 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/07/2021 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/07/2021 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/07/2021 15:53
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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12/07/2021 15:43
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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25/06/2021 17:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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11/06/2021 15:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2021 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/06/2021 15:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2021 12:00</b><br>Sequencial: 281
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03/03/2021 14:44
Conclusão para julgamento
-
03/03/2021 09:37
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
02/03/2021 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/03/2021 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/02/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
04/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
02/02/2021 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
02/02/2021 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/01/2021 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/01/2021 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/01/2021 14:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
15/01/2021 14:35
Conclusão para julgamento
-
14/01/2021 20:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
14/01/2021 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/01/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 20:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
20/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
16/12/2020 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/12/2020 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/12/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 16:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
03/12/2020 13:39
Conclusão para julgamento
-
01/12/2020 19:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
30/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/11/2020 19:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/11/2020 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
20/11/2020 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2020 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2020 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
20/11/2020 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/11/2020 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2020 10:29
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 19:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
04/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/09/2020 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2020 15:16
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 18:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/09/2020 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/09/2020 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 19:44
Despacho - Mero expediente
-
24/08/2020 16:20
Conclusão para despacho
-
24/08/2020 16:14
Processo Corretamente Autuado
-
24/08/2020 16:05
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
24/08/2020 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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