TJTO - 0000612-87.2024.8.27.2743

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Polo Ativo

Partes

RENILDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *93.***.*14-96

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 03:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/06/2025 09:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 04/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000612-87.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: RENILDA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

    Houve o pagamento integral do débito.

    Eis o relatório.

    DECIDO.

    Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

    Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

    Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

    INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

  • 03/06/2025 05:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 05:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 05:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 02/06/2025 12:55

    Conclusão para julgamento

  • 29/05/2025 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

  • 10/04/2025 14:40

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/02/2025 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/02/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 15:56

    Expedido Alvará

  • 06/02/2025 17:36

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

  • 30/01/2025 14:22

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

  • 30/01/2025 14:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 30/01/2025 14:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 10/12/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 09/12/2024 15:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/12/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/12/2024 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/11/2024 15:47

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

  • 29/11/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 15:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 18/11/2024 16:37

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

  • 05/10/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 28/09/2024 11:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 28/09/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/09/2024 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/09/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 18:40

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

  • 13/09/2024 18:38

    Conta Atualizada

  • 13/09/2024 14:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/09/2024 13:52

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

  • 03/09/2024 19:13

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 03/09/2024 15:12

    Conclusão para despacho

  • 03/09/2024 15:09

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 03/09/2024 15:07

    Trânsito em Julgado

  • 06/08/2024 11:42

    Protocolizada Petição

  • 02/07/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 26/06/2024 20:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 20:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 07/06/2024 15:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/05/2024 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/05/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 14:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 07/05/2024 17:34

    Conclusão para julgamento

  • 05/04/2024 16:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/02/2024 13:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/02/2024 18:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/02/2024 09:45

    Despacho - Mero expediente

  • 22/02/2024 14:50

    Conclusão para despacho

  • 22/02/2024 14:49

    Processo Corretamente Autuado

  • 19/02/2024 09:22

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - RENILDA PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5398552 - R$ 61,69

  • 19/02/2024 09:22

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RENILDA PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5398551 - R$ 97,53

  • 19/02/2024 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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