TJTO - 0037789-35.2021.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
20/06/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
-
18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
-
17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037789-35.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SILVANIA MIRANDA PORTOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 163 - 16/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 162 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
16/06/2025 11:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
-
16/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
16/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
16/06/2025 10:59
Lavrada Certidão
-
13/06/2025 15:42
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
10/06/2025 09:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
-
10/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
10/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
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09/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
09/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
06/06/2025 01:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
06/06/2025 01:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
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03/06/2025 21:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037789-35.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SILVANIA MIRANDA PORTOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 23/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
23/05/2025 09:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
23/05/2025 09:03
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
23/05/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 09:03
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
20/03/2025 14:32
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
20/03/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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06/03/2025 21:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
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06/03/2025 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
26/02/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 18:45
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
17/02/2025 15:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/02/2025 14:56
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
04/02/2025 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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16/12/2024 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
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16/12/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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10/12/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 14:40
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
06/12/2024 12:03
Conclusão para decisão
-
05/12/2024 18:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
13/11/2024 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
11/10/2024 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 16:16
Despacho - Mero expediente
-
11/10/2024 15:32
Conclusão para despacho
-
11/10/2024 15:32
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
11/10/2024 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
-
04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
24/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 13:35
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
-
19/09/2024 13:34
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
19/09/2024 13:33
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
19/09/2024 13:33
Trânsito em Julgado
-
19/09/2024 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
16/09/2024 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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26/08/2024 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
26/08/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
21/08/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/08/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/08/2024 17:36
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/08/2024 16:57
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
16/08/2024 14:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
30/07/2024 14:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/07/2024 13:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 140
-
26/07/2024 14:47
Conclusão para julgamento
-
25/07/2024 21:19
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
25/06/2024 13:08
Conclusão para despacho
-
25/06/2024 13:07
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
24/06/2024 16:45
Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
21/06/2024 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
21/06/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
18/06/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/06/2024 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
29/05/2024 13:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
29/05/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
22/05/2024 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/05/2024 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/05/2024 15:40
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
-
22/05/2024 13:42
Conclusão para julgamento
-
22/05/2024 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
10/05/2024 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
10/05/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
07/05/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 14:58
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
07/05/2024 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
07/05/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
06/05/2024 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/03/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
22/03/2024 14:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/03/2024 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/03/2024 15:57
Despacho - Mero expediente
-
15/03/2024 12:26
Conclusão para despacho
-
15/03/2024 12:25
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
14/03/2024 16:13
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
-
14/03/2024 16:12
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
14/03/2024 16:12
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
14/03/2024 16:11
Trânsito em Julgado
-
14/03/2024 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
21/02/2024 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
21/02/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
16/02/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/02/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/02/2024 18:07
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
09/02/2024 17:34
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
09/02/2024 15:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
-
24/01/2024 15:55
Juntada - Certidão
-
22/01/2024 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/01/2024 12:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26
-
18/01/2024 15:24
Conclusão para julgamento
-
18/01/2024 15:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
15/01/2024 17:14
Decisão - Outras Decisões
-
26/04/2022 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/03/2022 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
29/03/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/03/2022 13:17
Deliberado em Sessão - Retirado
-
22/03/2022 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/03/2022 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/03/2022 17:08
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/03/2022 12:58
Juntada - Documento - Informações
-
10/03/2022 12:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/03/2022 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/03/2022 13:01
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 68
-
10/01/2022 14:15
Conclusão para julgamento
-
05/01/2022 19:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/12/2021 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
-
23/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
16/12/2021 13:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
16/12/2021 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/12/2021 17:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
15/12/2021 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/12/2021 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/12/2021 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/12/2021 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2021 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2021 17:13
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
26/11/2021 10:16
Conclusão para julgamento
-
25/11/2021 16:35
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
25/11/2021 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
25/11/2021 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/11/2021 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/11/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/11/2021 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
25/10/2021 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/10/2021 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/10/2021 15:47
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
-
25/10/2021 12:17
Conclusão para julgamento
-
21/10/2021 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/10/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2021 14:05
Despacho - Mero expediente
-
08/10/2021 09:34
Conclusão para despacho
-
07/10/2021 17:15
Processo Corretamente Autuado
-
07/10/2021 17:15
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
07/10/2021 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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