TJTO - 0015500-95.2022.8.27.2722
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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14/07/2025 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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14/07/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0015500-95.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: IULY SOUSA COSTAADVOGADO(A): DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR (OAB TO007238) SENTENÇA Trata-se o presente feito de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER movida por IULY SOUSA COSTA em face de FUNDAÇAO UNIRG.
Em petição retro, a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório do necessário.
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO Sobre o instituto da desistência, preconiza o art. 485, inciso VIII do CPC: "Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando:(...)VIII – homologar a desistência da ação;" Nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
A parte requerida foi devidamente intimada para manifestar sobre o pedido de desistência, manifestando concordância.
Desta forma, ante ao desinteresse da parte requerente, outro caminho não há que não extinguir o presente processo, sem resolução de mérito, e assim o faço, para determinar que, observadas as cautelas de praxe, sejam os autos arquivados.
III - DISPOSITIVO Por tais razões, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito.
Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Intimem-se.
Certificado o trânsito, promova-se a baixa definitiva no sistema com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Data certificada pelo sistema. -
11/07/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/07/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/07/2025 11:29
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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09/07/2025 17:42
Conclusão para julgamento
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09/07/2025 13:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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18/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 14:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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18/06/2025 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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17/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0015500-95.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: IULY SOUSA COSTAADVOGADO(A): DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR (OAB TO007238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 12/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 88 - 13/05/2025 - PETIÇÃO -
12/06/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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12/06/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2025 16:03
Despacho - Mero expediente
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14/05/2025 13:02
Conclusão para despacho
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13/05/2025 18:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/04/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2025 14:03
Despacho - Mero expediente
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06/03/2025 14:13
Conclusão para despacho
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05/03/2025 17:52
Protocolizada Petição
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05/03/2025 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/03/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 17:46
Despacho - Mero expediente
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12/11/2024 15:27
Conclusão para despacho
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04/11/2024 22:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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30/10/2024 12:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/10/2024 03:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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15/10/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/10/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/10/2024 12:04
Despacho - Mero expediente
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11/10/2024 17:46
Conclusão para despacho
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10/10/2024 19:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/09/2024 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/09/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 13:46
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOGUREPREC
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13/09/2024 13:45
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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13/09/2024 13:44
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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13/09/2024 13:27
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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22/08/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 12:15
Trânsito em Julgado
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22/08/2024 00:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/07/2024 07:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2024 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/07/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/07/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/07/2024 19:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/07/2024 16:08
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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12/07/2024 17:34
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
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24/06/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/06/2024 12:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 290
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09/02/2024 16:42
Conclusão para despacho
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09/02/2024 16:41
Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR1
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08/02/2024 18:27
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
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08/02/2024 18:20
Juntada - Certidão
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08/02/2024 17:35
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOGUREPREC
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07/02/2024 13:31
Juntada - Guia Gerada - Taxas - IULY SOUSA COSTA - Guia 5390270 - R$ 50,00
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07/02/2024 13:31
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IULY SOUSA COSTA - Guia 5390269 - R$ 36,00
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06/02/2024 17:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/02/2024 17:25
Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
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06/02/2024 17:08
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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24/10/2023 13:09
Conclusão para despacho
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24/10/2023 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/10/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/10/2023 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/10/2023 18:00
Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
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22/06/2023 16:54
Conclusão para despacho
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22/06/2023 16:51
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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22/06/2023 16:46
Despacho - Mero expediente
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26/04/2023 12:58
Conclusão para despacho
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25/04/2023 18:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/04/2023 17:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 15:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/03/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 17:36
Despacho - Mero expediente
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06/02/2023 16:09
Conclusão para decisão
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06/02/2023 13:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2023 13:18
Protocolizada Petição
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06/02/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/02/2023 18:24
Despacho - Mero expediente
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31/01/2023 12:47
Conclusão para despacho
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23/01/2023 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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09/01/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2022 11:41
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
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07/12/2022 17:11
Conclusão para despacho
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07/12/2022 16:52
Decisão - Declaração - Impedimento
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07/12/2022 16:05
Conclusão para despacho
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07/12/2022 16:05
Processo Corretamente Autuado
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07/12/2022 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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