TJTO - 0019442-18.2024.8.27.2706

1ª instância - 2ª Vara Civel - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA

CPF *30.***.*77-24

JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA

CPF *73.***.*62-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CET - CLINICA ESPECIALIZADA NO TRABALHO LTDA

CNPJ: 19.190.880/0001-34

PAULO EDUARDO DUAILIBE VIEIRA

CPF *87.***.*60-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0019442-18.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00154355620198272706/TO)RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAREQUERENTE: HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGAADVOGADO(A): HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA (OAB TO005885)REQUERENTE: JOÃO BATISTA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA (OAB TO005885)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 29/07/2025 - Baixa Definitiva

  • 29/07/2025 17:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/07/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

  • 29/07/2025 17:14

    Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN

  • 29/07/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 17:13

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2025 17:12

    Trânsito em Julgado

  • 22/07/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

  • 03/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0019442-18.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGAADVOGADO(A): HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA (OAB TO005885)REQUERENTE: JOÃO BATISTA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA (OAB TO005885) SENTENÇA Trata-se de cumprimento provisório de sentença, envolvendo as partes supramencionadas.

    No curso dos autos, o causídico dos executados apresentou minuta de acordo sem assinatura de nenhuma das partes (evento 18).

    A parte exequente manifestou no evento 20 e informo anuência ao termo de acordo, requerendo a homologação.

    Posteriormente, a parte exequente manifestou no evento 22, informou que os executados não cumpriram o acordo firmado entre as partes, e requereram o prosseguimento da execução.

    Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

    Decido.

    As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

    As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

    O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

    Ademais, verifico que a sentença proferida nos autos principais já transitou em julgado, não mais subsistindo a natureza provisória da presente execução.

    Dessa forma, considerando que houve o advento do trânsito em julgado da sentença condenatória, e considerando ainda o inadimplemento noticiado pela parte credora no evento 22, faz-se necessário o regular processamento do cumprimento definitivo de sentença nos autos principais.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso III, "b", do NCPC.

    PROVIDENCIE a escrivania a habilitação do causídico dos executados.

    INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promova o cumprimento de sentença do acordo inadimplido nos autos principais, demonstrando o valor atualizado da dívida, com os devidos cálculos de correção monetária, juros e demais encargos legais incidentes sobre o valor acordado e não pago, sob pena de preclusão.

    Com o trânsito em julgado sem manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/06/2025 18:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 18/06/2025 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/06/2025 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/06/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 18:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 02/06/2025 10:42

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2025 11:53

    Conclusão para julgamento

  • 21/03/2025 09:00

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2025 00:16

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 20/03/2025 21:21

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2025 20:32

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

  • 25/02/2025 20:32

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 25/02/2025 12:48

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

  • 27/01/2025 13:47

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

  • 27/01/2025 13:47

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 24/01/2025 15:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 24/01/2025 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/01/2025 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/01/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 14:51

    Lavrada Certidão

  • 08/01/2025 13:23

    Lavrada Certidão

  • 25/10/2024 11:54

    Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 24/10/2024 15:10

    Decisão - Outras Decisões

  • 27/09/2024 13:56

    Conclusão para despacho

  • 27/09/2024 13:55

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/09/2024 10:20

    Distribuído por dependência - Número: 00154355620198272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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