15/07/2025 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
11/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008248-49.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CREUSA MARIA AGUIAR GAMAADVOGADO(A): KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444)ADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Relatório dispensável. Em razão do aditamento aos pedidos iniciais do evento 31, determino a correção do valor da causa na capa dos autos para R$ 25.051,00 (vinte e cinco mil cinquenta e um reais). Além disso, intime-se o Estado do Tocantins para apresentar contestação, considerando o referido aditamento, no prazo de 30 dias. Protocolada a contestação aos autos, a parte promovente deve ser intimada para se manifestar em até 05 dias, em especial acerca de preliminares processuais, pedido contraposto e provas documentais.

Após intimem-se as partes em prazo comum de até 05 dias para informarem se pretendem produzir mais prova.

As partes também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória.

Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução.

P. e I.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
10/07/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
11/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0008248-49.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CREUSA MARIA AGUIAR GAMAADVOGADO(A): KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444)ADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 09/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Evento 68 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente
09/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/06/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 56
02/06/2025 16:41

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 57
02/06/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 12:30

Conclusão para despacho
29/05/2025 12:29

Processo Corretamente Autuado
29/05/2025 12:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TOCANTINS - SERVIR - EXCLUÍDA
29/05/2025 12:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
29/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL1JEJ)
28/05/2025 18:51

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/05/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:00

Decisão - Declaração - Incompetência
28/05/2025 14:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/05/2025 13:58

Conclusão para despacho
28/05/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOPAL3FAZJ)
28/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/05/2025 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2JECIVJ para TOPAL3CIVJ)
16/05/2025 14:35

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
16/05/2025 14:24

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 13:54

Conclusão para despacho
15/05/2025 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4CIVJ para TOPAL2JECIVJ)
15/05/2025 17:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
12/05/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:34

Decisão - Declaração - Incompetência
22/08/2024 18:04

Conclusão para despacho
05/08/2024 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 23:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
04/07/2024 23:28

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 04/07/2024 14:00. Refer. Evento 17
02/07/2024 18:05

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
02/07/2024 18:02

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 12:05

Protocolizada Petição
27/05/2024 09:04

Protocolizada Petição
24/05/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
01/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
30/04/2024 14:20

Conclusão para despacho
29/04/2024 12:46

Protocolizada Petição
29/04/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/04/2024 17:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
24/04/2024 18:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/04/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/04/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/04/2024 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
24/04/2024 15:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:03

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 04/07/2024 14:00
24/04/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/04/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/04/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:59

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
20/03/2024 16:20

Conclusão para despacho
20/03/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/03/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:10

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/03/2024 16:58

Conclusão para despacho
05/03/2024 16:58

Processo Corretamente Autuado
05/03/2024 16:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/03/2024 16:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CREUSA MARIA AGUIAR GAMA - Guia 5413853 - R$ 200,00
05/03/2024 16:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CREUSA MARIA AGUIAR GAMA - Guia 5413852 - R$ 301,00
05/03/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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