09/07/2025 13:42

Conclusão para despacho
09/07/2025 13:41

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/07/2025 13:41

Recebido os autos
09/07/2025 13:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
09/07/2025 13:07

Lavrada Certidão
09/07/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050231-28.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: ANDRE COUTINHO BARBOSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/ASCGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/04/2025 12:37

Conclusão para julgamento
10/04/2025 15:11

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/04/2025 23:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/03/2025 14:06

Conclusão para julgamento
31/03/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 19:25

Despacho - Determinação de Citação
04/12/2024 08:23

Conclusão para despacho
04/12/2024 08:17

Lavrada Certidão
04/12/2024 08:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSÉ DIAS BORGES - EXCLUÍDA
03/12/2024 18:20

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 13:30

Conclusão para despacho
29/11/2024 13:30

Processo Corretamente Autuado
26/11/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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