18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
10/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
09/07/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5001588-23.2002.8.27.2729/TO APELANTE: ANTÔNIA MILHOMEM BARBOSA (RÉU)ADVOGADO(A): JOSIRAN BARREIRA BEZERRA (OAB TO002240)ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B)ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO000006)ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770)ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677)ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)APELANTE: ESPÓLIO DE MANOEL DIVINO BARBOSA DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): JOSIRAN BARREIRA BEZERRA (OAB TO002240)ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B)ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO000006)ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770)ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677)ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961) DECISÃO Compulsando atentamente o relatório e o acórdão constantes no evento 163, VOTO1 e evento 167, ACOR1 verifico a ocorrência de erro material decorrente de inserção de texto não condizente com a matéria tratada nos autos.

Contudo, referidas inserções, não possuem o condão de modificar o entendimento, caracterizando apenas erro material nos pronunciamentos.

Com efeito, no tocante ao voto (evento 163) há erro no seguinte fragmento (grifei): Em detida análise, vejo que os argumentos da parte embargante não prosperam, tendo em vista que o acórdão embargado não padece de qualquer vício previsto no art. 1.022, do CPC, vez que este foi claro quanto ao condenação relativo aos danos morais decorrente dos fatos.

Assim, pelo que percebo, que a única intenção da parte embargante é rediscutir a matéria inserta nas razões da decisão e já apreciada por esta Corte, o que não se mostra possível por meio da estreita via dos embargos de declaração, razão pela qual a rejeição destes é medida impositiva.

Já no que diz respeito ao acórdão (evento 167) o equívoco aparece no segunte trecho da ementa (grifei): Embargos de declaração opostos pelo Estado do Tocantins contra acórdão proferido em sede de apelação cível que confirmou condenação por danos morais.

A parte embargante alega omissão quanto à remessa necessária e contradição relativa à análise dos juros compensatórios, além de pleitear prequestionamento para fins recursais.

Ante ao exposto, de ofício, corrijo os indicados equívocos para que conte no voto e no acórdão as seguintes redações: "Em detida análise, vejo que os argumentos da parte embargante não prosperam, tendo em vista que o acórdão embargado não padece de qualquer vício previsto no art. 1.022, do CPC. Assim, pelo que percebo, que a única intenção da parte embargante é rediscutir a matéria inserta nas razões da decisão e já apreciada por esta Corte, o que não se mostra possível por meio da estreita via dos embargos de declaração, razão pela qual a rejeição destes é medida impositiva." "1.

Embargos de declaração opostos pelo Estado do Tocantins contra acórdão proferido em sede de apelação cível. A parte embargante alega omissão quanto à remessa necessária e contradição relativa à análise dos juros compensatórios, além de pleitear prequestionamento para fins recursais." Intimem-se.
08/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:49

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
08/07/2025 16:49

Decisão - Outras Decisões
07/07/2025 20:10

Conclusão para julgamento
01/07/2025 15:59

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
01/07/2025 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 178 e 179
01/07/2025 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180
01/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
27/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5001588-23.2002.8.27.2729/TO APELANTE: ANTÔNIA MILHOMEM BARBOSA (RÉU)ADVOGADO(A): JOSIRAN BARREIRA BEZERRA (OAB TO002240)ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B)ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO000006)ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770)ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677)ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)APELANTE: ESPÓLIO DE MANOEL DIVINO BARBOSA DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): JOSIRAN BARREIRA BEZERRA (OAB TO002240)ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B)ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO000006)ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770)ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677)ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Interna nº 712/2022, encaminho os autos à 2ª Câmara Cível para que, nos termos do Art. 1, IX: 1 - Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Cumpra-se.
25/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:14

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
25/06/2025 15:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/06/2025 14:37

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
25/06/2025 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 169 e 170
23/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
18/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:07

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
17/06/2025 19:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/06/2025 11:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
16/06/2025 11:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
16/06/2025 08:23

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
16/06/2025 08:23

Juntada - Documento - Voto
07/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
28/05/2025 15:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/05/2025 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
19/05/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/05/2025 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 498
16/05/2025 15:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
16/05/2025 15:04

Juntada - Documento - Relatório
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
09/05/2025 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
09/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/05/2025 17:08

Conclusão para decisão
08/05/2025 15:22

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
08/05/2025 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/05/2025 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/05/2025 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
05/05/2025 15:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/05/2025 13:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
05/05/2025 13:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
05/05/2025 11:21

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
05/05/2025 11:21

Juntada - Documento - Voto
10/04/2025 11:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/04/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
01/04/2025 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/04/2025 14:00 Sequencial: 365
18/03/2025 10:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
18/03/2025 10:50

Juntada - Documento - Relatório
28/02/2025 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
18/02/2025 14:48

Conclusão para despacho
18/02/2025 12:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
18/02/2025 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
12/02/2025 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
11/02/2025 17:07

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
11/02/2025 17:07

Despacho - Mero Expediente
05/02/2025 21:26

Conclusão para julgamento
05/02/2025 17:56

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
05/02/2025 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 119 e 120
05/02/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/02/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 08:56

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
03/02/2025 08:56

Despacho - Mero Expediente
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
31/01/2025 17:24

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
31/01/2025 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
23/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:49

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
21/01/2025 14:49

Despacho - Mero Expediente
21/01/2025 13:53

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
20/01/2025 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 101
08/01/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
17/12/2024 15:22

Recebimento - Retorno do MP com ciência
17/12/2024 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
17/12/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
16/12/2024 16:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/12/2024 11:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
16/12/2024 11:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
16/12/2024 09:45

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
16/12/2024 09:45

Juntada - Documento - Voto
03/12/2024 13:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/11/2024 12:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 10/12/2024 14:00 Sequencial: 633
25/11/2024 12:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
25/11/2024 12:42

Juntada - Documento - Relatório
31/10/2024 15:51

Conclusão para julgamento
31/10/2024 14:44

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
31/10/2024 14:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/10/2024 14:42

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
29/10/2024 14:42

Despacho - Mero Expediente
27/08/2024 17:31

Conclusão para julgamento
27/08/2024 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/08/2024 15:47

Processo Reativado
27/08/2024 15:47

Recebidos os autos - TOPAL1FAZ -> TJTO
26/07/2024 17:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
26/07/2024 17:04

Trânsito em Julgado
25/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
09/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
26/06/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
28/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
28/05/2024 17:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/05/2024 16:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
22/05/2024 22:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
22/05/2024 17:03

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
22/05/2024 17:03

Juntada - Documento - Voto
09/05/2024 16:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/04/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2024 13:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2024 00:00 Sequencial: 371
17/04/2024 09:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
17/04/2024 09:36

Juntada - Documento - Relatório
02/04/2024 17:38

Conclusão para julgamento
02/04/2024 17:16

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
02/04/2024 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 52
02/04/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/04/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/03/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:27

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
21/03/2024 15:27

Despacho - Mero Expediente
20/03/2024 15:09

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
18/03/2024 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
15/03/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
23/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 09:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
22/02/2024 09:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/02/2024 19:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
21/02/2024 18:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
21/02/2024 17:15

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
21/02/2024 17:15

Juntada - Documento - Voto
16/02/2024 16:01

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Adiado
05/02/2024 12:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/01/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/01/2024 11:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/02/2024 00:00 Sequencial: 468
22/01/2024 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/01/2024 17:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
17/01/2024 17:13

Juntada - Documento - Relatório
11/12/2023 14:19

Conclusão para julgamento
11/12/2023 14:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
11/12/2023 13:44

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
11/12/2023 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/11/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 17:38

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
02/11/2023 17:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/10/2023 12:06

Conclusão para julgamento
19/10/2023 18:16

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
19/10/2023 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
19/10/2023 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 16:20

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
03/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:53

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
03/10/2023 15:53

Despacho - Mero Expediente
03/10/2023 15:39

Conclusão para julgamento
03/10/2023 14:37

Remessa Interna - DISTR -> SGB12
03/10/2023 14:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB12)
03/10/2023 14:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR
03/10/2023 14:13

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
02/10/2023 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/09/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00