TJTO - 5036313-86.2012.8.27.2729

28/05/2025 14:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV

27/05/2025 18:52

Recebidos os autos

11/10/2024 21:16

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5036313862012827272920241011211609

11/10/2024 17:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

11/10/2024 17:46

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

12/09/2024 17:25

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

12/09/2024 17:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/09/2024 17:00

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

12/09/2024 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

12/08/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/08/2024 13:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

30/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 120

29/07/2024 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

15/07/2024 20:52

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

15/07/2024 12:40

Recebimento - Retorno do MP com ciência

15/07/2024 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

14/07/2024 11:37

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120 e 121

28/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 17:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

27/06/2024 17:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/06/2024 15:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

27/06/2024 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

26/06/2024 16:20

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

26/06/2024 16:20

Juntada - Documento - Voto

12/06/2024 18:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/06/2024 11:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/06/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/06/2024 12:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 00:00</b><br>Sequencial: 448

29/05/2024 12:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

29/05/2024 12:44

Juntada - Documento - Relatório

30/04/2024 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

29/04/2024 10:36

Conclusão para julgamento

26/04/2024 16:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

25/04/2024 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

16/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 86

08/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024 16:18

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

08/04/2024 16:18

Despacho - Mero Expediente

08/04/2024 14:35

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

01/04/2024 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86 e 87

08/03/2024 17:18

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

08/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024 17:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/03/2024 16:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

08/03/2024 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

08/03/2024 11:34

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

08/03/2024 11:34

Juntada - Documento - Voto

07/03/2024 18:37

Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB12

01/03/2024 18:29

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

01/03/2024 12:53

Deliberado em Sessão - Adiado

01/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 63

27/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

21/02/2024 15:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/02/2024 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63

14/02/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/02/2024 14:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 386

08/02/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

08/02/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

06/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

05/02/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2024 17:31

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB12 -> CCI02

05/02/2024 17:31

Despacho - Mero Expediente

23/01/2024 15:01

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

23/01/2024 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

22/01/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

11/12/2023 18:37

Retirado de pauta

08/12/2023 16:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/12/2023 16:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/12/2023 16:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/12/2023 16:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/12/2023 15:42

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

07/12/2023 15:42

Despacho - Mero Expediente

07/12/2023 15:38

Remessa Interna - CONC2G -> SGB12

07/12/2023 15:37

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 07/12/2023 15:00. Refer. Evento 33

06/12/2023 15:55

Juntada - Documento - Certidão

29/11/2023 14:42

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

29/11/2023 14:42

Decisão - Outras Decisões

28/11/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2023 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 00:00</b><br>Sequencial: 545

27/11/2023 12:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

27/11/2023 12:06

Juntada - Documento - Relatório

10/11/2023 14:13

Remessa Interna - SGB12 -> CONC2G

09/11/2023 17:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

09/11/2023 16:49

Remessa Interna - CONC2G -> SGB12

09/11/2023 16:43

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 07/12/2023 15:00. Refer. Evento 18

09/11/2023 13:33

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

09/11/2023 13:33

Decisão - Concessão - Pedido

08/11/2023 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2023 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 23

31/10/2023 15:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 23

24/10/2023 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/10/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2023 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/10/2023 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/10/2023 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/10/2023 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/10/2023 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/10/2023 10:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 09/11/2023 16:00

03/10/2023 13:36

Remessa Interna - SGB12 -> CONC2G

03/10/2023 13:36

Despacho - Mero Expediente

20/09/2023 14:32

Conclusão para julgamento

20/09/2023 12:47

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

20/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

19/09/2023 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2023 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

22/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023 14:07

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

22/08/2023 14:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/07/2023 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/06/2023 21:01

Conclusão para julgamento

30/06/2023 17:35

Distribuído por prevenção - Número: 00023285520228272700/TJTO